Senador do Paraná apresenta projeto para a cannabis medicinal no Brasil

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Foto: Agência Senado

O mandato do senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou no dia 30 de agosto um projeto de lei para regularizar a cannabis medicinal no Brasil com fins de pesquisa e produção de medicamentos à base da planta e seus derivados.

A proposta legislativa (PL 4776/2019) tem objetivo, segundo o parlamentar, que todo o processo tenha amparo legislativo, com controle e fiscalização:

“A situação atual é que o medicamento é caro, os produtos são importados, demora-se muito com isso, e os benefícios para as pessoas têm sido muito grandes, pelos relatos, pelas audiências públicas. (São) pessoas com epilepsia, autismo, eventualmente doenças mentas. Há muitas pesquisas acontecendo nas universidades, e nós temos absoluta convicção que a regulamentação desse assunto vai permitir que o Brasil avance muito na pesquisa e atenda a população que necessita do medicamento”, disse o senador.

As apresentações de emendas ao projeto seguirão desta segunda-feira (02) até a sexta, dia 06. O PL “dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos”.

Em novembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal. O Projeto de Lei 514/2017, no entanto, não tem movimentação na Casa desde que foi para a CCJ, em abril.

Na Câmara dos Deputados, outro projeto sobre o assunto já tramita em estágio mais avançado. A comissão especial que irá dar parecer o PL 399/15 já foi criada e está recebendo indicações. O texto altera a chamada Lei de Drogas (11.343/06), “para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como THC e Canabidiol, mas apenas um produto importado conseguiu essa autorização, o Mevatyl.

Pacientes que precisam fazer uso dos medicamentos derivados da Cannabis têm que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O custo é alto, e muitos encontram saída apenas na Justiça ou no mercado ilegal.

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