Presidente da Câmara mantém comissão sobre remédios à base de cannabis

Rodrigo Maia tornou sem efeito o próprio ato que cancelou a criação da comissão especial que dará parecer ao PL 399/15, que viabilizar a comercialização de medicamentos à base da maconha

Publicada em 28/08/2019

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás, na tarde desta quarta-feira (28), e manteve a comissão especial criada por ele mesmo, em junho, que discutirá a venda de medicamentos à base de cannabis. Mais cedo, pela manhã, o político havia extinguido a comissão.

Conforme o novo ato de Maia, ele "torna sem efeito o Ato da Presidência, de 28 de agosto de 2019, que cancelou a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Fábio Mitidieri (PSD-SE), que “altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”.

Na terça-feira, Maia convocou os membros para instalação e eleição da presidência da comissão, que seria realizada justamente nesta quarta, às 14h30. No entanto, apesar da comissão estar mantida, a instalação foi adiada e ainda está recebendo indicações.

Não há nova data para a sua instalação. A Secretaria Geral da Câmara dos Deputados não informou os motivos, nem do cancelamento, nem da manutenção da comissão.