O que poderá acontecer na próxima reunião da Anvisa sobre a cannabis medicinal?

Norberto Fischer analisa os cenários prováveis, otimistas e pessimistas para a regulamentação do plantio de maconha e registro de medicamentos pela agência

Publicada em 29/11/2019

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Desde 2013, quando iniciamos o uso do cannabidiol com a Anny (documentário Ilegal), tenho o sentimento de que qualquer avanço sobre esse assunto no Brasil é sempre envolvido de muita tensão e dificuldade.

Todas os avanços nesses 6 anos foram obtidos sempre seguindo um mesmo rito: debate social e depois reunião com os tomadores de decisão, quando são apresentados e disponibilizados materiais científicos que fundamentam cada uma das solicitações das famílias.

O tempo está passando e o assunto avançando, lentamente.

No dia 15 de outubro, o presidente da Anvisa William Dib, colocou em pauta na reunião da diretoria colegiada as duas consultas públicas que poderiam permitir ao Brasil avançar cientificamente e mitigar as burocracias em relação ao uso medicinal da Cannabis.

Uma consulta é referente a simplificação de registro dos produtos e a outra regula a plantação da Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos. No entanto, conforme prevíamos, os dois novos diretores, um deles indicado pelo atual governo, pediram vistas ao processo, única e exclusivamente com objetivo de atrasar a votação, pois era certo que ambas regulamentações seriam aprovadas por maioria.

Já é de conhecimento público que o governo aceita e reconhece o uso medicinal da Cannabis, mas não quer, por diversos motivos, autorizar o plantio. A Anvisa deseja avançar nas duas frentes: simplificação e autorização do plantio.

Nesse contexto, qual é a expectativa para a votação que poderá acontecer na próxima terça- feira na reunião da diretora?

Alguns cenários possíveis

Mais otimista: os novos diretores indicados pelo atual governo (ou seus substitutos em caso de ausência), estudaram as propostas produzidas pela Anvisa, entenderam a seriedade e importância, conversaram com o governo e, após alinhar o conhecimento, irão votar favoravelmente às duas propostas.

Mais provável: os diretores deixarão a votação ocorrer e cada diretor votará conforme seus valores e percepções (ou orientação política). Nesse caso será aprovada a simplificação do registro dos produtos, mas a regulação do plantio será negada ou ficará para o ano de 2020.

Os dois cenários pessimistas:
1º) Devido à influência política, a votação será novamente adiada, ficando para 2020, quando o presidente Dib e o diretor Renato Porto não estiverem mais na agência.
2ª) A influência política que ocorre nos bastidores da agência fará com que ambas propostas sejam negadas por maioria dos votos (pouco provável, pois o governo é favorável ao uso medicinal, e essa ação será negativa para sua imagem).

É um assunto complexo para uma análise profunda a ser feita em poucas linhas. No entanto, espero que o governo, assim como tem se posicionado em outras frentes de atuação, coloque também nessa votação o ser humano como centro da tomada de decisões.

Afinal, apesar de estarmos falando de um assunto envolto em preconceitos, o único desejo que as famílias têm é de que o Brasil avance na regulação, pois a Cannabis medicinal está diretamente relacionada à qualidade de vida dos nossos filhos.