O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta semana uma ordem executiva que reclassifica a maconha da Lista I para a Lista III da Controlled Substances Act, marco que altera o status federal da cannabis e reconhece oficialmente seu potencial medicinal. A medida também orienta o governo a avançar em estudos para incluir tratamentos à base de CBD na cobertura do Medicare, programa federal de saúde voltado a idosos e pessoas com deficiência.

A informação foi publicada pela MJBizDaily, especializada na indústria da cannabis.

Mudança histórica na política federal de drogas

A reclassificação retira a maconha do grupo de substâncias consideradas sem valor médico e com alto potencial de abuso, categoria que inclui drogas como heroína e LSD. Com a mudança para a Lista III, a cannabis passa a ocupar o mesmo nível regulatório de medicamentos controlados que exigem prescrição, como alguns opioides e esteroides anabolizantes.

Apesar do avanço, a medida não legaliza a maconha em nível federal nem altera automaticamente as leis estaduais que regulam o uso medicinal ou adulto da planta.

Reconhecimento oficial do uso medicinal

Segundo a MJBizDaily, a decisão representa o primeiro reconhecimento explícito, por parte do governo federal norte-americano, de que a cannabis possui aplicação terapêutica. A expectativa é que a mudança facilite pesquisas científicas e ensaios clínicos, hoje limitados por barreiras regulatórias e burocráticas impostas pela classificação anterior.

Impacto fiscal para a indústria da cannabis

Um dos efeitos imediatos da reclassificação é o possível fim da aplicação da seção 280E do Código Tributário, que impede empresas do setor de deduzirem despesas operacionais básicas. Caso a interpretação seja confirmada pelas autoridades fiscais, o setor legal de cannabis poderá ter uma redução significativa da carga tributária.

Avanços esperados na pesquisa científica

Especialistas ouvidos pela MJBizDaily avaliam que universidades e centros de pesquisa financiados com recursos federais tendem a ampliar estudos sobre a cannabis, uma vez que o novo enquadramento reduz riscos legais e institucionais associados ao manuseio da planta.

Maconha segue ilegal em nível federal

Mesmo com a reclassificação, a maconha permanece proibida pela legislação federal dos Estados Unidos. Questões como descriminalização ampla, comércio interestadual e acesso irrestrito ao sistema bancário continuam dependendo de aprovação do Congresso.

CBD pode entrar na cobertura do Medicare

A ordem executiva também determina que agências federais avaliem caminhos para permitir a cobertura de medicamentos à base de CBD pelo Medicare. De acordo com a MJBizDaily, o governo estuda a criação de um programa piloto voltado a pacientes idosos, com foco inicial no tratamento da dor crônica e outras condições específicas.

Programa piloto e próximos passos

O administrador dos Centros de Medicare & Medicaid Services indicou que a implementação de um projeto-piloto poderá ocorrer a partir de 2026, dependendo de avaliações técnicas e regulatórias. A iniciativa ainda exigirá definições sobre formulações, critérios médicos e protocolos de prescrição.

Articulação política e influência do setor

A reportagem destaca que executivos da indústria da cannabis e defensores do uso medicinal tiveram participação ativa nas discussões que antecederam a decisão. O governo avalia a medida como um ajuste pragmático à realidade do uso medicinal já regulamentado em dezenas de estados norte-americanos.

Crédito: MJBizDaily