Votação sobre cannabis medicinal na Anvisa será no dia 3 de dezembro

Resoluções sobre plantio e registro de medicamentos serão votadas pelos cinco diretores da agência, após quase 50 dias dos pedidos de vistas

Publicada em 26/11/2019

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá votar na próxima terça-feira, dia 3 de dezembro, as duas propostas de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Uma trata do plantio de maconha para fins medicinais e pesquisa e outra sobre o registro e monitoramento dos medicamentos à base da planta.

As duas resoluções já estão na pauta da 29ª Reunião Ordinária Pública de 2019, que foi publicada na tarde desta terça pela Anvisa. No dia 15 de outubro, dois diretores da agência pediram vistas às propostas, e a votação ficou suspensa desde então. Ela deveria ter voltado à pauta duas semanas depois, porém o diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, decidiu adiar.

Barra Torres, diretor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas à RDC sobre o plantio, enquanto que Fernando Mendes solicitou prazo para analisar o projeto para registro de medicamentos.

A agência possui cinco diretores. Dib tem defendido as duas propostas, tanto em entrevistas à imprensa, quanto no Congresso Nacional. A diretora Alessandra Bastos Soares também é a favor da regulamentação e garantiu que ela será aprovada durante um seminário em agosto com empresários em São Paulo.

Caso Torres e Mendes votem contrário às propostas, Renato Porto teria o voto de minerva. No setor, acredita-se que a resolução do registro de medicamentos passará com tranquilidade. O plantio de cannabis no Brasil é que enfrenta grande oposição do governo federal há risco de que não seja aprovado.