Os legisladores de Nova Jersey avançam com um projeto de lei que pode alterar de forma significativa o mercado estadual de canabinoides derivados do cânhamo. A proposta permite que bebidas contendo THC derivado do cânhamo sejam vendidas legalmente em lojas de bebidas alcoólicas, desde que atendam a critérios regulatórios específicos.

O Projeto de Lei do Senado nº 4509, aprovado por uma comissão do Senado estadual nesta semana, estabelece uma nova estrutura regulatória para esses produtos e revoga legislações anteriores relacionadas ao cânhamo psicoativo. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, a Comissão Reguladora de Cannabis de Nova Jersey (CRC, na sigla em inglês) ficará responsável por criar um processo de licenciamento que autorize a venda dessas bebidas em estabelecimentos já licenciados para comercialização de bebidas alcoólicas.

De acordo com o MJBizDaily, empresas que atualmente possuem licenças de distribuição no atacado ou no varejo, emitidas pela Divisão de Controle de Bebidas Alcoólicas, poderão continuar operando até que a CRC implemente as novas regras. Após a publicação das regulamentações, fabricantes e varejistas terão um prazo de 120 dias para se adequarem. Passado esse período, as vendas deverão ser interrompidas caso não haja aprovação formal da comissão.

A proposta também anula tentativas anteriores de restringir o THC derivado do cânhamo em Nova Jersey — medidas que foram alvo de questionamentos judiciais — e busca alinhar a legislação estadual a uma proibição mais ampla da maioria dos produtos de THC derivados do cânhamo, prevista para entrar em vigor em novembro de 2026.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Dotações do Senado estadual em 15 de dezembro e agora segue para análise da Assembleia.

Apesar de reconhecer que a proposta não é a mais restritiva já apresentada, representantes da indústria demonstram preocupação. Adam Terry, CEO da Cantrip, empresa de bebidas com cânhamo e THC sediada em Massachusetts, afirmou que se opõe ao projeto por limitar a comercialização apenas a bebidas, proibir outros produtos derivados do cânhamo e antecipar prazos regulatórios. “Não é o pior projeto de lei que já vi”, disse Terry, em declaração publicada nas redes sociais, mas ressaltou que a proposta acelera o cronograma de implementação para abril, o que pode impactar o setor.

Segundo Terry, a maior crítica não é apenas ao conteúdo, mas ao processo legislativo. Ele disse ao MJBizDaily que o projeto foi aprovado em comissão antes mesmo da divulgação do texto completo, o que teria impedido a participação qualificada do público no debate. “Se este é um projeto de lei bom e importante, por que a Assembleia Legislativa de Nova Jersey precisa fazer isso às escondidas?”, questionou.

As informações foram publicadas inicialmente pelo MJBizDaily.