A Suprema Corte da Flórida recebeu um pedido do procurador-geral do estado, James Uthmeier, para revisar uma nova iniciativa que pretende legalizar o uso adulto da cannabis e colocá-la em votação nas eleições de 2026. 

Segundo o portal Marijuana Moment, a solicitação dá início ao processo de análise constitucional exigido para propostas de emenda apresentadas por meio de abaixo-assinado popular.

A medida é liderada pelo comitê Smart & Safe Florida, o mesmo grupo responsável pela proposta de legalização submetida ao eleitorado em 2024. Embora tenha obtido maioria dos votos, a iniciativa anterior não atingiu o mínimo de 60% de aprovação, exigido pela Constituição estadual para emendas.

Análise jurídica e questionamentos

O pedido do procurador-geral não trata do mérito da legalização em si, mas da clareza do texto e da conformidade da proposta com as regras constitucionais da Flórida. A Suprema Corte avaliará se a redação apresentada aos eleitores atende aos critérios legais para iniciativas populares.

Segundo o cronograma definido pelo tribunal, o estado e os defensores da proposta deverão apresentar seus argumentos por escrito nos próximos meses. A expectativa é que o caso avance para discussão formal no início de 2026, antes da definição sobre a inclusão da medida na cédula eleitoral.

Caminho até as urnas

Os organizadores da campanha afirmam já ter coletado mais de um milhão de assinaturas, número suficiente para avançar no processo, apesar de contestações relacionadas à validação de parte desses apoios. O grupo chegou a recorrer à Justiça para questionar atrasos administrativos na tramitação da proposta.

Caso a Suprema Corte considere que a iniciativa cumpre todos os requisitos legais, a proposta poderá ser submetida novamente ao voto popular em 2026, mantendo o debate sobre a legalização da cannabis em pauta no cenário político da Flórida.

Com informações de Marijuana Moment.