Apesar da recente ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o mercado de cannabis no país segue operando sem legalização federal. A medida, anunciada em dezembro, não altera o status legal da planta em nível nacional, nem promove a descriminalização ampla do uso ou do comércio interestadual, como destacou o portal Cañamo.

A ordem determina que órgãos federais acelerem o processo de reclassificação da cannabis na Lei de Substâncias Controladas, com a possível mudança da Lista I, reservada a drogas sem valor medicinal reconhecido, para a Lista III, onde estão substâncias com uso médico aceito e menor potencial de abuso.

Reclassificação não equivale à legalização

Na prática, a mudança pode facilitar pesquisas científicas, reduzir entraves regulatórios e amenizar impactos fiscais sobre empresas do setor. No entanto, não representa legalização federal, nem autoriza o comércio interestadual ou o uso recreativo sob a legislação nacional.

A cannabis continua proibida em nível federal, o que mantém restrições importantes, especialmente no acesso a serviços bancários, investimentos institucionais e operações financeiras em larga escala.

Mercado segue dependente das leis estaduais

Com dezenas de estados já adotando leis próprias para uso medicinal e recreativo, os Estados Unidos seguem em um modelo fragmentado, no qual o mercado de cannabis cresce, mas opera em um ambiente jurídico híbrido. 

Segundo especialistas ouvidos pelo Cañamo, apenas uma legislação aprovada pelo Congresso poderia estabelecer regras unificadas e garantir segurança jurídica plena ao setor. Enquanto isso, a indústria continua funcionando sob as normas estaduais, à espera de uma definição federal mais abrangente.

Com informações de Cañamo.Net.