Por João R. Negromonte

Há quem diga que o ano de 2021 foi um ano de atrasos em relação à regulamentação do uso medicinal da cannabis. Ações relacionadas à guerra às drogas, como apreensões, invasões policiais, pedidos de cultivo e habeas corpus negados pela Justiça, aliados com a disseminação de informações negativas e posicionamentos políticos contrários, acabaram retardando o avanço dessa pauta. 

Entretanto, será que estamos realmente tão atrasados assim? 

Para responder essa questão, o Sechat selecionou os 10 fatos mais importantes que aconteceram em 2021 no mundo da cannabis, com intuito de expor acontecimentos que foram um marco na história da planta no Brasil e no mundo.

Confira a lista:

Comissão especial da cannabis aprova PL 399/2015

A comissão especial da cannabis aprovou no dia 08/06/21, o Projeto de Lei 399/2015, que libera o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais, por pessoa jurídica. Com empate da votação de 17 votos, o desempate foi feito pelo relator do substitutivo ao projeto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Ducci reiterou que o foco do projeto é o uso medicinal da Cannabis e rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo adulto da planta. “Em nenhum momento a gente discute legalização da cannabis para uso recreativo ou individual”, disse o deputado.

A matéria tramitou em caráter terminativo e poderia ser enviada diretamente ao Senado. Entretanto, parlamentares desfavoráveis entraram com recurso para que o PL seja levado ao plenário da Câmara.

Mesmo que ainda não tenha sido votado esse recurso, é uma vitória saber que o Projeto foi aprovado pela Comissão da Câmara. A expectativa é que avance para o Senado em 2022. 

Composto da cannabis chega às olimpíadas pela primeira vez na história da competição

Liberado pela Agência Mundial Antidoping (WADA) em 2017 e retirado da lista de substâncias proibidas no esporte pela organização em 2018, o CBD foi uma realidade nas Olimpíadas de Tóquio deste ano. Atletas como o maratonista Daniel Chaves, que faz uso do CBD desde 2016 por conta de uma depressão, afirma que a substância salvou sua carreira no esporte.

Outra competição que também se beneficiou com a liberação da substância derivada da cannabis foi as Paralimpíadas. Derrubando a barreira do preconceito, a WADA permitiu a utilização de cannabis medicinal (CBD) por parte de atletas paralímpicos que disputaram os jogos no japão. Foi a primeira vez que a substância foi liberada para esse tipo de competição.

“Eu já conhecia o CBD há bastante tempo, mas nunca foi possível pensar nisso no Brasil porque me parecia algo muito distante e extremamente mistificado”, diz Talisson Glock, atleta da seleção brasileira paralímpica de natação.

O atleta não era usuário da substância até a liberação ser autorizada. O CBD passou a ajudá-lo a controlar episódios de insônia. 

Primeira frente parlamentar de cannabis medicinal é formada no Brasil

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial foi lançada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o objetivo principal de quebrar preconceitos contra a maconha e contribuir com os avanços para a legalização no país.

Formada por 21 deputados de 12 partidos, a Frente vai promover – em conjunto com representantes da sociedade civil, órgãos públicos e comunidades acadêmica e científica – a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado referentes à regulamentação da cannabis.

Importação de remédios à base de cannabis bate recorde em 2021

A importação de medicamentos à base de cannabis em 2021 é a maior da história. Até outubro deste ano foram trazidos ao país US $13 milhões em remédios que usam a substância. No mesmo período de 2020 foram US $11,5 milhões.

No fim de 2019, a Anvisa autorizou a venda de remédios à base de cannabis em farmácias. Com isso, cresceram as importações dos fármacos.

Nos dez primeiros meses de 2019, quando a venda de remédios à base de cannabis em farmácias ainda não era permitida, foram US $8,8 milhões em importações. O número só cresceu desde então.

Pesquisa mostra apoio de 70% dos brasileiros ao uso medicinal da Cannabis

O uso medicinal da cannabis tem apoio de 70% da população brasileira. Essa é a principal constatação da pesquisa “Cannabis é Saúde”, realizada pelo CIVI-CO, polo de negócios de impacto cívico-sócio-ambiental, sediado em São Paulo. 

O levantamento ouviu mil pessoas englobando todas as regiões do País, por meio de painel online, distribuídas nas cinco regiões do Brasil. A composição da amostra teve homens e mulheres, acima dos 18 anos, abrangendo as classes sociais A, B1, B2, C1 e C2.

O percentual do conjunto favorável aos tratamentos com medicamentos à base de cannabis contrasta com outras descobertas apontadas pelos números. No total, 76% do público já sabiam da possibilidade de aplicação terapêutica. Porém, 59% ainda não conhecem as patologias para as quais é possível aplicar a medicina canabinoide. Outro ponto importante identificado é relacionado à propensão ao uso. No total 47%, estão muito abertos aos tratamentos, caso recebam indicação médica. Já 30% consideram baixa a probabilidade de adesão às terapias.

Anvisa agiliza importação de produtos derivados de Cannabis

A Anvisa adotou mais uma medida para agilizar a importação de produtos derivados de Cannabis por pessoa física. A partir de agora, o cadastro do paciente, que é a primeira etapa do processo de importação, será aprovado de forma automática. Ou seja, o comprovante de cadastro será gerado automaticamente pelo sistema.

Até então, o prazo médio para aprovação do cadastro era de 30 dias. A medida vale para os pacientes que desejam importar algum dos produtos da lista pré definida pela Agência. 

As importações continuam sendo fiscalizadas no momento da entrada dos produtos no país. Entretanto, nesse momento deve ser apresentada a prescrição original emitida por profissional legalmente habilitado, com o nome do paciente, nome do produto, quantitativo importado, posologia, data, assinatura e número do registro do prescritor em seu conselho de classe.

USP lança primeiro curso de medicina canabinoide

A Universidade de São Paulo (USP) lança o primeiro curso de medicina canabinoide através da Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas.

As aulas online são voltadas para médicos e eventualmente profissionais na área de odontologia que desejam aprender e prescrever a Cannabis medicinal para seus pacientes.

O curso abordou todos os aspectos relacionados a Medicina Canabinoide, desde as diferentes espécies de plantas que originam os compostos encontrados para uso terapêutico até a correta indicação e prescrição.

A certificação foi feita pela Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que é credenciada pelo Conselho Estadual de Educação.

Malta aprova primeiro projeto de lei de cannabis, legalizando o uso pessoal e o cultivo

Malta aprovou seu projeto de reforma da cannabis, tornando-se o primeiro país da União Europeia a liberalizar suas leis sobre maconha para uso pessoal.

No dia 14/12/21, uma votação de 36-27 empurrou o projeto de lei do uso responsável no parlamento para que os adultos em Malta possam comprar, cultivar e possuir cannabis. A oposição votou contra o projeto, enquanto os demais parlamentares votaram a favor.

Apresentado pelo Ministro da Igualdade, Pesquisa e Inovação Owen Bonnici em outubro, o projeto permite que pessoas com mais de 18 anos cultivem para uso pessoal e permite que associações sem fins lucrativos cresçam e vendam aos membros. Uma autoridade para regular a cannabis em Malta também será criada.

Anvisa aprova novo produto medicinal à base de Cannabis

A Anvisa publicou no dia 17/12/21, por meio da Resolução RE 4.673, a autorização sanitária de mais um produto medicinal à base de Cannabis.

Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Há também toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos.

No total, há nove produtos à base de Cannabis aprovados com base na RDC 327/2019 – uma norma publicada há dois anos, mas que tem permitido que produtos fabricados por empresas certificadas quanto às Boas Práticas de Fabricação, que foram totalmente avaliados em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano, possam ser disponibilizados à população brasileira.

Os produtos medicinais à base de Cannabis aprovados pela Anvisa são:

– Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL).

– Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL).

– Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL).

– Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL).

– Canabidiol Verdemed (50 mg/mL).

– Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL).

– Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL).

– Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL).

– Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL).

Brasil tem a pior política de drogas do mundo, aponta ranking inédito

Com mais foco na repressão do que na saúde pública, o Brasil tem a pior política de drogas do mundo, segundo o Global Drug Policy Index, ranking inédito publicado no dia 07/11/21, que avalia a maneira como os países lidam com o tema.

Na outra ponta, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido e Austrália tiveram as políticas de drogas mais bem avaliadas. O ranking é um projeto do Harm Reduction Consortium (consórcio de redução de danos), que inclui entidades de pesquisa em drogas e redução de danos em todo o mundo, entre elas o IDPC (International Drug Policy Consortium) —que, por sua vez, reúne mais de 190 ONGs e é financiado, entre outros, por Open Society e UNODC (Escritório da ONU para Drogas e Crime).

A análise estabeleceu nota de 0 a 100 para cada país, de acordo com critérios como a existência ou não de pena de morte, descriminalização e financiamento de políticas de redução de danos. A conclusão do ranking é que “a dominância global de políticas de drogas baseadas em repressão e punição levou a uma pontuação baixa em geral”.

A Noruega, país mais bem avaliado, somou 74 pontos; o Brasil, último colocado, 26. A média global foi de 48 pontos.