OAB debate a regulação da cannabis medicinal

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Mesa do evento Cannabis Medicinal - Saúde, Direito e Regulação (Foto: Guilherme Martins/ Arquivo Pessoal)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debateu, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, o Seminário Cannabis Medicinal: direito, saúde e regulação. O encontro vai balizar um posicionamento futuro do Conselho Pleno da OAB sobre o tema no âmbito das discussões no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Palestraram do evento nomes como o Dr. Elisaldo Carlini, cientista pioneiro nas pesquisas com cannabis medicinal no mundo, Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal e Emílio Figueiredo, presidente da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.

Representando a Anvisa, compareceram Renata de Morais Souza (Gerência de Produtos Controlados) e Ana Cecília Bezerra Carvalho (Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos e Gases Medicinais). Já em nome do Congresso, estiveram os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Tiago Mitraud (NOVO – MG).

Rodrigo Mesquita, da Comissão de Assuntos Regulatórios, destacou que propôs uma mesa ampla, pois o assunto se sobrepõe a interesses partidários e fronteiras: “OAB se desencubiu do dever de tratar o tema da maneira mais plural possível, foram convidados deputados à esquerda, direita liberal, direita conservadora”

Ainda na solenidade de abertura, Orlando Silva Neto, presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da Ordem, deu o tom do que seria o evento: “Não tem nenhuma razão plausível para que pessoas, baseadas numa literatura médica”, sejam privadas desse direito.

Cezar Britto, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, parabenizou a coragem dos presentes de enfrentar o preconceito “e todas as pessoas que entendem que não é problema seu a dor do outro”:

“Essa coragem de cada um que está aqui é que traz para nós a legitimidade de levar à frente esse assunto ao STF. O Brasil não estaria aqui discutindo se vocês não tivessem coragem”.

Margarete Brito, presidente da Apepi, defendeu o auto cultivo e o plantio associativo. Argumentou que o paciente que quiser plantar em casa deve ter esse direito: “a gente luta não pelo produto importado, mas que contemple o cultivo individual e associativo”.

“Vamos perder uma grande oportunidade de desenvolvimento econômico?”, questiona ex-ministro

O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha destacou em sua fala que, no Brasil, a constituição prevê o Direito à saúde como obrigação do Estado e criticou: “mas o que nós temos hoje como regulamentação promove um profundo abismo nesse processo”, onde só quem possui recursos tem acesso à cannabis medicinal.

“A saúde é motor do desenvolvimento do país. Demanda 8,2% do PIB Brasileiro, é três vezes mais que o agronegócio. São 12 milhões de trabalhadores, 10% dos profissionais de Ensino Superior”, destaca Padilha. “Nós temos, clima, extensão territorial”, completou.

“Meu temor é que, quando regulamentar, porque uma hora vai regulamentar, já teremos todas as sementes patenteadas, definidos os agrotóxicos para aquela semente. Ou seja, vamos perder uma grande oportunidade de desenvolvimento econômico” na área da maconha, teme o político.

Por fim, Padilha concluiu que é necessário e possível esclarecer qualquer pessoa sobre o tema: “mesmo o mais preconceituoso, o mais fundamentalista, o mais obscurantista, ele se dobra diante do alívio das famílias”, concluiu.

Comissão sobre cannabis medicinal será instaurada na terça-feira, diz deputado

O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) informou, durante o seminário, que é ele quem será o presidente da comissão especial da Câmara sobre o PL que regulamenta medicamentos à base de maconha no Brasil. Segundo o político, o relator será Luciano Ducci (PSB/PR). O político também informou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia lhe prometeu instalar essa Comissão Especial até terça-feira (24/09).

Teixeira argumentou que a regulamentação que sairá da Câmara “será fruto da nossa capacidade de influenciá-la”, e que a “indústria farmacêutica estrangeira vai querer incidir” sob ela. Por isso, pediu o envolvimento dos pacientes nesse processo: “Temos que levar crianças, pais, tios, avós para falar da sua vivência”

Debate é, sim, ideológico, diz Emílio Figueiredo

O presidente da Reforma Drogas, advogado Emílio Figueiredo, argumentou que o debate sobre a maconha “é, sim, ideológico”, contrariando a posição de outros debatedores da mesa.

“A posição do Bolsonaro mostra isso, de entrega da economia brasileira para os estrangeiros, e nossa ideologia é da produção nacional, que favoreça as pessoas”.

“Não podemos deixar que esse dinheiro seja enviado para o estrangeiro, ele tem que circular aqui”, sustentou. “O lucro leva a empresa de cerveja a botar milho na bebida, teve frigorífico que botou papelão na carne. O que será que vão botar na cannabis para lucrar mais?”, questionou.

Elisando Carlini não irá se aposentar

Dr. Elisaldo Carlini, cientista pioneiro nas pesquisas sobre cannabis no mundo, junto com o Raphael Mechoulam, antes de iniciar sua palestra, pediu desculpas pela voz e a saúde debilitada e foi bastante aplaudido.

O médico fez uma palestra emocionante sobre a história da maconha, o racismo que permeia a sua proibição, a perseguição política que sofreu por sua pesquisa e as últimas descobertas mundiais. O cientista garantiu, que não vai se aposentar.

“Eu estou com 90 anos e comecei a pensar quando eu deveria parar. Bom, a cabeça está boa, as pernas estão uma porcaria, então porque eu tenho que parar?”, questionou.

Após a palestra, Carlini foi aplaudido novamente e tietado pelos participantes da mesa.

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