Um projeto de lei que propõe alterações ao regime jurídico da cannabis medicinal na Alemanha entrou numa fase decisiva de debate no Bundestag (a câmara baixa do Parlamento alemão) enquanto especialistas alertam para potenciais problemas de aplicabilidade do texto.

Câmara inicia exame técnico do projeto de lei

Segundo o site Business Of Cannabis, o projeto de lei visa modificar o Cannabis Act (CanG) e, em particular, as normas que regem a prescrição e distribuição de canábis para fins medicinais, foi lido pela primeira vez no plenário em 18 de dezembro de 2025. 
A proposta agora segue para a Comissão de Saúde, que programou uma audiência com 22 peritos para 14 de janeiro de 2026, etapa considerada crítica para a definição do conteúdo final da legislação. 

De acordo com o relatório publicado pelo portal, a versão atual do texto inclui, entre outras medidas, a exigência de consultas presenciais para prescrições de cannabis medicinal emitidas por médicos na Alemanha. 

A intenção declarada pelo governo é responder ao forte aumento das importações do produto, que teriam crescido de cerca de 19 toneladas para 80 toneladas na primeira metade de 2025, e à utilização de plataformas de telemedicina para emitir prescrições sem contato pessoal entre médico e paciente. 

Críticas de especialistas e desafios de aplicação

Especialistas ouvidos no contexto da audiência preliminar do projeto indicam que a proposta apresenta “assimetria” regulatória, pois restringiria prescrições de médicos alemães, mas deixaria ainda operacionais plataformas de telemedicina sediadas noutros países da União Europeia. 

Com informações de Business of Cannabis.