A Administração de Combate às Drogas (DEA) informou nesta segunda-feira que o processo de apelação sobre a reclassificação da cannabis "permanece pendente". O comunicado contraria a expectativa de celeridade gerada pela recente ordem executiva do presidente Donald Trump. 

Embora a diretriz presidencial instruísse a conclusão da revisão "da maneira mais rápida possível", a agência ainda não estabeleceu um cronograma, indica o Marijuana Moment.

Em relatório conjunto com defensores da reforma, a DEA reiterou que o recurso interlocutório segue sem definição. O documento cita alegações de parcialidade e comunicações impróprias durante o processo de revisão. 

"Até o momento, o recurso interlocutório dos requerentes ao Administrador referente à sua Moção de Reconsideração permanece pendente", afirmou a agência.

O texto oficial acrescenta ainda que "nenhum cronograma para apresentação de memoriais foi definido". Este é o quarto relatório de situação com linguagem praticamente idêntica apresentado pelas partes envolvidas. 

A estagnação na reclassificação da cannabis ocorre quase um ano após o recurso ter sido aceito por um ex-juiz de direito administrativo.

Essa postura sinaliza um novo adiamento e contrasta com declarações anteriores da liderança da agência. O administrador da DEA, Terrance Cole, havia afirmado em audiência no Senado que examinar a proposta seria "uma das minhas primeiras prioridades".

A reclassificação da cannabis e a pressão política

A demora da DEA surge semanas após Trump assinar a ordem executiva instando a Procuradora-Geral Pam Bondi a finalizar a transferência da planta para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas (CSA). Enquanto a administração busca acelerar a reclassificação da cannabis, a oposição política se mobiliza.

Um dos principais grupos proibicionistas contratou Bill Barr, ex-procurador-geral, para liderar uma ação judicial visando reverter a medida. Além disso, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS) observou recentemente que o Departamento de Justiça poderia, em teoria, recusar a implementação. 

O órgão também alertou para a possibilidade de reinício de todo o processo de revisão.

Análise de especialistas sobre a mudança

A possível mudança para a Lista III não significaria a legalização federal, mas alteraria drasticamente o cenário regulatório. Segundo artigo dos professores Dra. Priscila Gava Mazzola e Dr. Marcelo Polacow Bisson, da UNICAMP, a medida "representa a mais significativa mudança na política de drogas dos EUA em mais de cinquenta anos".

No entanto, os acadêmicos ressaltam a necessidade de cautela quanto às expectativas do público sobre a reclassificação da cannabis. "É crucial entender que a reclassificação não legaliza a cannabis em nível federal. A cannabis permanecerá uma substância controlada", explicam os professores.

Eles detalham que a distinção fundamental reside no reconhecimento da planta como produto farmacêutico. Nesse cenário, ela poderia ser aprovada pela FDA e prescrita, diferindo dos atuais modelos estaduais baseados apenas em recomendações médicas.

Impactos econômicos da reclassificação da cannabis

Do ponto de vista econômico, a mudança traria alívio fiscal imediato para o setor nos Estados Unidos. Mazzola e Bisson apontam que a eliminação da restrição do Código da Receita Federal (Section 280E) "poderia aumentar drasticamente a lucratividade" das empresas ao permitir a dedução de despesas.

Contudo, os especialistas alertam para o risco de concentração de mercado após a reclassificação da cannabis. Grandes indústrias farmacêuticas poderiam marginalizar pequenos produtores devido aos altos custos de aprovação exigidos pela FDA.

"A reclassificação da cannabis de Schedule I para Schedule III é um passo monumental que reconhece formalmente o potencial medicinal da planta e abre caminhos para a pesquisa científica", concluem os especialistas. Eles ponderam, entretanto, que a mudança "não é uma panaceia" e exige regulamentação robusta para mitigar desafios de saúde pública.

Com informações de Marijuana Moment