Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Cannabis Medicinal e do Cânhamo no Congresso Nacional, João Paulo Perfeito, gerente de medicamentos específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reforçou a importância de basear as políticas públicas relacionadas à cannabis em evidências científicas.

Em entrevista, o representante da agência reguladora destacou que o avanço da pauta exige colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo comunidade científica, profissionais de saúde, sociedade civil e o próprio Parlamento.

Segundo ele, o momento atual representa uma oportunidade de ampliar o debate para além da esfera regulatória e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas às necessidades da população brasileira.

"Políticas públicas pautadas em evidências científicas"

João Paulo enfatizou que a criação de novos espaços de diálogo, como a frente parlamentar, é essencial para complementar o trabalho que a Anvisa já realiza há cerca de uma década no tema da cannabis medicinal.

"É fundamental unir aí esforços tanto da comunidade científica, ah, do órgão regulador da Anvisa, da autoridade reguladora legislativa, aí no caso, da sociedade civil, ah, dos profissionais de saúde [...] discutir e tratar num ambiente não só de regulamentação, mas de fortalecer a elaboração de políticas públicas pautadas em evidências científicas, em ciência e na necessidade da população brasileira."

Avanços regulatórios e segurança do paciente

O gerente da Anvisa também relembrou o histórico de atuação da agência na regulamentação da cannabis no Brasil e citou avanços regulatórios importantes realizados ao longo dos últimos anos.

Entre esses avanços, ele mencionou a criação e atualização de resoluções da diretoria colegiada (RDCs), que estruturam o atual marco regulatório para produtos derivados de cannabis no país.

"Trazer aí elementos essenciais para o desenvolvimento da cadeia, para além dos avanços que a Anvisa conseguiu fazer ainda com certas limitações, principalmente desde lá de 2015, culminando agora com a aplicação de quatro normas principais [...] propiciando a possibilidade de cultivo para finalidade industrial farmacêutica e para a finalidade de pesquisa também."

Segundo ele, o avanço das normas regulatórias também é fundamental para garantir maior segurança aos pacientes que utilizam tratamentos à base de cannabis.

"Fundamental para que a gente tenha avanços e consiga gerar evidências que possibilitem que esses produtos se adequem [...] definindo então indicações terapêuticas muito claras e esquemas posológicos muito claros, dando segurança, cada vez mais segurança relacionada a produto de qualidade segura e eficaz para o paciente."

Assista à entrevista completa: