A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa divulgou, nesta quinta-feira (4), o quadro definitivo de habilitados para participar da audiência pública que vai discutir a importação e o plantio de variedades da Cannabis sativa, cultivadas em solo nacional com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

A audiência acontecerá no dia 25 de abril, a partir das 10h. O assunto é objeto do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), que tramita na Primeira Seção e tem a ministra Regina Helena como relatora.

De acordo com a ministra, a seleção dos participantes considerou diversos aspectos, incluindo a variedade de opiniões, a expertise individual e a representatividade das teses em discussão. Cada palestrante terá dez minutos para sua apresentação.

Audiência pública terá cinco painéis

O painel 1 terá início às 10h e contará com a participação da DNA Soluções em Biotecnologia Ltda. e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são partes no processo. Também vão participar dos debates o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Associação Canábica em Defesa da Vida.

O painel 2, às 11h, vai reunir a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis.

O painel 3, às 14h, terá a presença da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma), do Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, do Instituto InformaCann e da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial.

O painel 4 acontecerá às 15h e vai contar com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, o Conselho Federal de Biologia, a Associação Nacional do Cânhamo Industrial e a Universidade Federal de São Paulo.

Por fim, o painel 5, às 16h, terá como expositores a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil, o deputado federal Osmar Terra, a doutora Rachel Rodrigues Cavalcanti e o Conselho Federal de Medicina.

Os expositores que desejarem utilizar material audiovisual durante a audiência deverão encaminhar os respectivos arquivos de mídia para o endereço stj.iac16@stj.jus.br, até 72 horas antes do evento.

Leia o despacho com a seleção dos habilitados no REsp 2.024.250. 

Informações: STJ