A aprovação do Projeto de Lei 19/2023 que dispõe sobre o acesso gratuito à medicina endocanabinoide é um assunto de relevância para diversos pacientes que dependem da planta para o alívio de sintomas de diversas condições adversas à saúde. Na última terça-feira (23), os deputados do Rio Grande do Sul presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa dialogaram com os manifestantes em prol da cannabis. Durante o ato, foram distribuídos materiais informativos sobre medicina canabinoide e a situação do acesso em estados como São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. O estado de SP é um dos mais avançados em relação ao acesso da terapia canabinoide no SUS (Sistema Único de Saúde); a previsão é de que a distribuição na rede pública dos produtos à base seja iniciada em maio.   

"Queremos ser uma voz ativa no processo de legalização. É importante levar informação e relatar histórias reais de crianças, idosos e pacientes de todos os tipos que se beneficiam com a cannabis", relata Daniel de Los Santos, diretor de comunicação da associação Acuracan.

Um dos objetivos da ação foi dialogar com os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto de Lei nº 19/23, que propõe a política de uso e fornecimento gratuito da cannabis medicinal em todo o estado gaúcho. Atualmente, o projeto aguarda o parecer da Deputada Delegada Nadine. A redação do Sechat entrou em contato com a assessoria da deputada Nadine, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta sobre o andamento do projeto.

O PL 19/23 foi entregue à CCJ em fevereiro de 2023. Um mês depois, o deputado estadual Capitão Martim assumiu a relatoria, mas logo a devolveu à assembleia. Agora, o PL está com a Delegada Nadine. Caso a deputada conduza a tramitação do documento, ele ainda passará por duas comissões antes de ser votado no plenário.

Segundo Daniel, durante a ação, muitos parlamentares se mostraram favoráveis à pauta da cannabis, demonstrando disposição para debater o assunto dentro da Assembleia. Além disso, o representante da Acuracan relatou que novas manifestações devem ocorrer.