Após a recente aprovação da revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um esclarecimento técnico sobre as farmácias magistrais. O órgão regulador detalhou como funcionará o novo cenário para a manipulação de canabidiol (CBD) no Brasil.

Embora a agência tenha reconhecido a viabilidade técnica do processo, a produção dependerá de normativa específica. Essa regulação será discutida e publicada posteriormente, com a nova resolução entrando em vigor 90 dias após a publicação oficial.

Conforme nota, a atualização traz duas situações distintas para o setor. A primeira permite que farmácias comercializem o produto industrializado, enquanto a segunda aborda a manipulação de CBD (Canabidiol) propriamente dita.

"Sobre a manipulação propriamente dita, a Anvisa reconheceu a viabilidade de manipulação do CBD. Mas tema específico será objeto de uma nova resolução, que ainda será discutida e editada pela Anvisa", informou a agência.

Impacto da manipulação de CBD nos custos

Para o mercado, a sinalização representa uma correção de rumo histórica. Vera Menegatti, da farmácia Ephiciencia, avalia a medida como um reconhecimento da competência técnica do farmacêutico na manipulação.

"Não vejo como uma conquista das farmácias e sim uma reparação de um erro ocorrido lá atrás na legislação anterior. O farmacêutico não poderia ter sido excluído no que diz respeito à produção de medicamentos, é a profissão habilitada para isso", afirma Menegatti.

A especialista aponta que a medida deve impactar diretamente o bolso do paciente, pois a cadeia de suprimentos já se preparava. Fornecedores de matérias-primas trabalham na importação de Cannabis para o setor magistral desde o ano passado.

"Com certeza ocorrerá uma melhora no preço e também uma maior diversidade de óleos e concentrações", projeta Vera sobre o futuro da manipulação de CBD.

Segurança e critérios para a manipulação de CBD

O debate regulatório foca na garantia de qualidade e padronização dos produtos. Para o farmacêutico Carlos Espinola, é possível atingir níveis de segurança industriais na manipulação de CBD, desde que observados critérios rigorosos.

Espinola destaca que a minuta vinculada ao voto da diretoria da Anvisa restringe, inicialmente, o uso exclusivo do fitofármaco com pureza mínima de 98%. Isso deixa de fora, por enquanto, outros tipos de extratos completos.

"Tecnicamente, a farmácia magistral já opera sob Boas Práticas de Manipulação e controle sanitário, através da RDC 67/2007. Quando se usa um IFA padronizado, com especificações claras e controles robustos, você consegue garantir doses seguras", explica o farmacêutico.

O futuro do mercado e a manipulação de CBD

A tendência, segundo especialistas, é que o mercado brasileiro caminhe para um modelo híbrido. A manipulação de CBD deve atender à demanda por personalização, crucial para crianças e idosos, enquanto a indústria manterá a praticidade.

"Vejo, a curto prazo, um cenário de coexistência, com o produto magistral ganhando espaço onde personalização e preço pesam mais, e o industrial mantendo força onde o paciente precisa de apresentações específicas e acesso rápido", conclui Espinola.
 

Veja a entrevista de Marco Fiaschetti, diretor executivo da Anfarmag (Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais), no Deusa Cast: