Uruguai elabora decreto retroativo para escoar estoque de Cannabis

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Rodrigo Ferres, prosecretário da presidência, durante coletiva de imprensa sobre os dois novos decretos da Cannabis

Valéria França

O governo do Uruguai anunciou na quinta-feira (6) dois decretos retroativos, que destravam a exportação de Cannabis. De acordo com o IRCA (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis), 120 toneladas de Cannabis produzidas de 2018 a 2020 estão estocadas no Uruguai. O detalhe é que a carga já foi comercializada, mas não consegue alcançar o destino.

A lei do Uruguai permite exportação de Cannabis apenas para fins medicinais e de pesquisa. O Uruguai assinou a Convenção Internacional sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a fim de enfrentar a magnitude e a expansão do tráfico ilícito. A Cannabis está na lista de produtos proibidos para o comércio internacional. Por isso, o cânhamo para o uso industrial não conseguia deixar o Uruguai.

Estoque medicinal também não conseguia chegar ao destino final

Havia, no entanto, outro problema. Mesmo a Cannabis medicinal, que estaria fora desta relação, não conseguia as aprovações para exportação. O motivo era o Ministério da Saúde Pública.

“Ele exigia documentos válidos para qualquer fármaco, como estudos clínicos, por exemplo. Mas estes produtos não têm registro. São para o consumo de pacientes compassivos (que precisam do medicamento para a sobrevivência), como aqueles importados pelos brasileiros”, explica Marco Algorta, presidente da Câmara de Empresas de Cannabis medicinal do Uruguai.

Segundo o prosecretário da presidência Rodrigo Ferres, “os dois decretos resolvem estes problemas”. Durante a coletiva de imprensa, realizada na quinta-feira (6), ele avisou que os decretos valem apenas para a produção estocada de 2018, 2019 e 2020. As cargas futuras ficarão sujeitas à nova regulação, que o governo promete entregar até o fim do ano.

Em julho, o governo anunciou a disposição de ampliar as divisas com outros países, através dos negócios da Cannabis e gerar mais empregos no Uruguai.

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