Anvisa publica consultas públicas sobre cannabis medicinal no Diário Oficial da União

Publicada em 12/07/2019

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) as duas propostas de consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tratam sobre a regulação da cannabis no Brasil. As propostas podem ser feitas no site da Anvisa ou através dos correios.

A primeira consulta trata sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp. Já a segunda prevê requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e científicos.

Conforme o texto, fica estabelecido o prazo de 60 dias para o envio de comentários e sugestões aos textos. Segundo a Anvisa, esse prazo terá início sete dias após a publicação no DOU. Todas as contribuições são consideradas públicas e vão estar disponíveis a qualquer pessoa. Quem encaminhar a contribuição receberá um número de
protocolo do registro de participação.

Terminado este prazo, a Anvisa publicará o resultado da consulta pública no site. A agência também informou que poderá, caso haja necessidade, se articular com pessoas e entidades envolvidas com o assunto para subsidiar as discussões técnicas e a deliberação final da diretoria colegiada.

Os links para os formulários foram publicados no texto do DOU. No entanto, serão necessários sete dias para que eles estejam disponíveis no site da Anvisa. Ou seja, o prazo para contribuições só será aberto na quinta-feira (20).

CONSULTA PÚBLICA Nº 654, DE 13 DE JUNHO DE 2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 655, DE 13 DE JUNHO DE 2019

A agência também abriu a possibilidade de envio de sugestões por escrito. Para isso, os interessados devem enviar uma carta para o seguinte endereço: Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos - GGMED, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Foto: Anvisa/Divulgação