Reparação histórica, uma utopia necessária

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(Foto: Arquivo)

Por Maria Ribeiro da Luz*

Nosso cenário atual não se mostra muito encorajador, em meio a crises políticas, sociais, ambientais e econômicas, se sobrepõe ainda, o luto imensurável gerado pela pandemia do nosso desgoverno. Talvez seja do fundo desse poço, rodeados de falta de esperança, que seremos compelidos a transformar lampejos de justiça em realidade. 

(Imagem: Reprodução)

O abismo que separa a riqueza da pobreza é o mesmo que discrimina cor de pele. Estruturalmente, o Brasil carece de conscientização e equidade social. Esse conceito se refere às normas sociais e políticas de uma cultura específica, e é uma ferramenta essencial para proporcionar às comunidades excluídas, os direitos e oportunidades que lhes são devidos, como membros iguais da sociedade. 

O mercado da cannabis, ainda em fase de fundamentação no Brasil,  encontra forças nos pequenos avanços diários – como na aprovação por unanimidade do PL93/2021, na Câmara Municipal de Niterói (RJ), que contempla a distribuição gratuita de canabinóides para pacientes com prescrição – para seguirmos construindo uma indústria, que historicamente, carrega o fardo de ter uma responsabilidade social particular. Por quase um século, a proibição da maconha foi pretexto para uma deliberada discriminação racial, repressão policial e supremacia branca. 

A proibição teve origem na década de 1930 como estratégia para discriminar pessoas negras e latinas levando à prisão e encarceramento. Harry Anslinger, o mentor da campanha anti-canábis da América, insuflou medo na mente de milhões de pessoas brancas ao conjurar visões de miscigenação, crimes violentos e insanidades potencializadas pelo uso de cannabis. Ainda atualmente, a dispendiosa e ineficiente Guerra às Drogas, gera além das violentas mortes, encarceramento de milhões de individuos, essencialmente pobres e negros. Recentemente, o Global Drug Policy Index, posicionou o Brasil como detentor da pior política de drogas do mundo, e essa liderança foi conquistada às custas de muita repressão e dinheiro público.

Seria injusto regulamentar a maconha e pretender que as pessoas de todas as raças têm igual acesso às oportunidades oferecidas por esta nova indústria. Os negros sofrem muito mais com a proibição, o policiamento violento e direcionado, sendo grande maioria na população encarcerada. E nesse momento de edificação para uma futura regulamentação, podemos tirar vantagem do nosso retrocesso, adaptando a indústria ainda nos seus primórdios, à políticas sociais mais justas, incorporando ainda nessa fase embrionária, a importante questão da reparação histórica. 

Os nove anos desde que  Colorado e Washington legalizaram a maconha para uso adulto, não foram suficientes para superar as desigualdades do passado. Podemos nos atentar desde já em estratégias inclusivas planejadas pelos vizinhos do norte, para a indústria que mais cresce nos EUA, movimentando $18,3 bilhões de dólares por ano, e que atualmente, suporta 321. 000 empregos – mas não foi efetiva em distribuir igualitariamente as oportunidades entre os americanos.

A própria difusão da informação e consequente redução do estigma já contribui muito para melhorar a compreensão da planta pela sociedade, contrariando décadas de propaganda anti-cannabis. O incentivo às pesquisas científicas evidenciam os benefícios da cannabis para pacientes e profissionais da área da saúde, informando e respaldando o potencial terapêutico da planta com dados científicos, inspirando assim confiança e segurança para a população.  

Num contexto de regulamentação e legalização, pessoas anteriormente encarceradas ou condenadas por infrações relacionadas à maconha, devem ter seus registros completamente excluídos do sistema de justiça criminal. Sem a exclusão automática, milhares de pessoas continuarão a sofrer as consequências da proibição, mesmo depois da legalização. 

Ao regulamentar a indústria da cannabis, o governo deve ser pró-ativo em relação ao orçamento destinado à equidade social, revertendo impostos para comunidades fragilizadas ou mais afetadas pela proibição. Voltando aos EUA, levando em conta a movimentação de 18,3 bilhões de dólares em produtos de cannabis em 2020, e aplicando uma estimativa média (e conservadora) de 10% de impostos, significa que os estados arrecadaram quase 2 bilhões de dólares em receita tributária com a cannabis no ano passado. Esta receita oferece uma oportunidade de reinvestir nas comunidades e apoiar seu crescimento. 

Temos que levar em conta que com a legalização da cannabis, grande parte do orçamento destinado para a guerra às drogas poderia ser evitado. Um estudo recente da Boise State University estimou que as 608.000 prisões feitas por posse de maconha nos EUA em 2018 custaram entre $600 milhões e $3 bilhões de dólares. Ao invés disso, os governos deveriam usar o dinheiro para programas de saúde pública, desenvolvimento econômico e programas educacionais – com foco nas comunidades mais prejudicadas historicamente pelo policiamento excessivo e pela guerra contra as drogas.

E por último, mas não menos importante, o dia em que o cenário ideal vier de fato a acontecer, e a jardinagem deixar de ser crime, cada indivíduo que se dedicou a essa causa se sentirá profundamente vitorioso. O cultivo caseiro está ligado ao cuidado compassivo, ao respeito à natureza e ao mercado do legado. A equivocada suposição de que o cultivo caseiro suporta o mercado ilícito é completamente contrária à realidade, afinal, a criminalidade só existe por causa da proibição. 

O abismo social em que o Brasil se encontra, parece só crescer e por consequência, evidencia ainda mais a sociedade racista e proibicionista em que vivemos. Os sistemas de discriminação incorporados em quase um século de proibição não serão apagados pela esperança ou pelos nossos sonhos canábicos. Seu desmantelamento requer muito engajamento e medidas inclusivas e pró-ativas, por parte dos formuladores de políticas estaduais e municipais. Precisamos falar sobre cannabis, sair do armário, quebrar esse tabu. Precisamos entender que defender a cannabis é ter empatia, e lutar pelos direitos humanos. Mundo afora, surge uma indústria em torno dessa planta, enquanto no Brasil, ainda se trata de uma utopia.

Sobre a autora:

Maria Ribeiro da Luz é fundadora da Anandamidia, uma empresa especializada em mídias diversas para cannabis, que opera entre Brasil e Canadá. Maria está imersa no universo da cannabis no Canadá, e em suas colunas, aborda ciência, história e inovações do mercado norte americano, com o intuito de fortalecer a causa no Brasil.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

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