Paranaense com câncer obtém habeas corpus para plantar e vaporizar maconha

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Prédio da Justiça Federal em Curitiba (Divulgação/JFPR)

A Justiça Federal no Paraná autorizou uma mulher com câncer no estômago a cultivar maconha em casa para tratar os sintomas da doença. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (06) pelo coletivo de juristas Reforma Drogas, que participou do habeas corpus da paciente.

Segundo o grupo, trata-se do 43º habeas corpus para o cultivo de cannabis no Brasil, sendo o quarto no Paraná. Ela faz tratamento com óleo de alto nível de CBD via oral, além de vaporização das flores com grau concentrado de THC. A mulher poderá importar sementes de maconha suficientes para o cultivo de 13 plantas, de acordo com o HC.

A decisão liminar da juíza Sandra Regina Soares reconhece que a conduta da paciente de plantar cannabis para fins medicinais não caracteriza crime de porte para consumo, tampouco tráfico. 

“Os direitos à vida, à integridade física e psíquica, à saúde, se sobrepõem à criminalização formal da conduta. A decisão agora traz conforto à família que luta contra o câncer e não merece viver sob o risco de prisão e apreensão das plantas medicinais”, destacou a Reforma Drogas.

Na semana passada, a Justiça Federal autorizou uma paciente com epilepsia a plantar e consumir cannabis in natura no Paraná.

Confira um trecho do habeas corpus

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