A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo comunicou ao Sechat que a inclusão da esclerose múltipla no protocolo estadual para a dispensação de produtos à base de canabidiol encontra-se em fase de estudos. A pasta não confirmou a informação de que o protocolo final seria apresentado até dezembro de 2025, possibilidade que havia sido levantada pelo setor na última semana.

Caso a medida seja consolidada após a análise técnica, o objetivo é permitir a distribuição do canabidiol para pacientes com esclerose múltipla na rede pública paulista a partir de 2026. Essa inclusão representaria uma expansão significativa no atendimento aos pacientes que necessitam da terapia canabinoide.

A ampliação do acesso ao canabidiol é uma expectativa do deputado estadual Caio França (PSB), autor da Lei Estadual 17.618/23. A legislação instituiu a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis no estado de São Paulo.

De acordo com a assessoria do parlamentar, o documento em elaboração deve estabelecer os critérios clínicos de acesso e as diretrizes para a prescrição médica. A previsão é de que uma última reunião de um Grupo de Trabalho (GT) ocorra para consolidar a aprovação técnica antes do envio para validação do secretário estadual da Saúde.

Distribuição atual de canabidiol na rede pública

Em nota, a SES ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já fornece medicamentos à base de canabidiol em São Paulo. A distribuição ocorre através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

O protocolo vigente, operacional desde 2024, contempla o tratamento com canabidiol para três condições específicas:

Síndrome de Dravet;

Síndrome de Lennox-Gastaut;

Complexo de Esclerose Tuberosa.

Como obter acesso ao tratamento com canabidiol

Para os pacientes que se enquadram nos diagnósticos já cobertos pela legislação atual, o acesso ao canabidiol exige o cumprimento de etapas administrativas e clínicas rigorosas. É necessário apresentar prescrição médica emitida por profissional capacitado e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

A retirada dos insumos é realizada nas farmácias municipais de referência. O uso dos produtos segue as normas de segurança e eficácia estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo a qualidade do tratamento ofertado.