O Parlamento de Granada, país caribenho, aprovou alterações ao Drug Abuse (Prevention and Control) Bill, 2026, estabelecendo um novo marco legal que descriminaliza o uso de cannabis para adultos na ilha. 

A medida, que obteve apoio bipartidário, permite a posse de quantidades limitadas e o cultivo doméstico, ao mesmo tempo em que lança as bases para o desenvolvimento de uma futura indústria de cannabis medicinal e cânhamo industrial.

A nova legislação marca uma transição de uma política punitiva para uma abordagem focada na saúde pública e justiça social.

Limites de posse e cultivo doméstico

Pelas novas regras, adultos com 21 anos ou mais podem portar legalmente até 56 gramas de cannabis e 15 gramas de resina. A legislação também retira a penalização do cultivo em residências, autorizando até quatro plantas por agregado familiar para uso privado, independentemente da finalidade ser medicinal ou hortícola.

As autoridades ressaltam, no entanto, que a reforma não configura uma legalização total, pois não institui um mercado recreativo de venda livre. O consumo público permanece proibido, com restrições severas e penas fixas para o uso nas proximidades de escolas e edifícios públicos.

Definição da idade mínima e debate parlamentar

A fixação da idade mínima em 21 anos foi um dos pontos centrais das discussões legislativas. O primeiro-ministro Dickon Mitchell relatou ao Parlamento que, inicialmente, defendia a idade de 18 anos — correspondente à maioridade civil no país —, mas que a decisão final foi pautada por critérios médicos.

“Houve um debate aceso, andámos para trás e para a frente… se és um adulto, és um adulto, 18 é 18 (...), mas eu estava em minoria”, disse Mitchell. “Agradeço aos médicos especialistas, aos especialistas em saúde mental que reconhecem que aos 18 anos o cérebro ainda se está a desenvolver”, segundo divulgado pelo NewsWeed.

Para jovens entre 18 e 20 anos encontrados em posse da substância, a lei substitui o processo penal por medidas de reabilitação e aconselhamento obrigatório, evitando a criação de antecedentes criminais. Já o fornecimento de cannabis a menores de 21 anos continua sujeito a sanções severas.

Justiça social e uso religioso

A legislação incorpora medidas de reparação histórica e liberdade religiosa. O texto reconhece o direito constitucional da comunidade Rastafári ao uso sacramental da erva em locais de culto registrados e eventos designados, incluindo a concessão de licenças de cultivo específicas.

Além disso, a lei prevê a expurgação automática de registros criminais para infrações menores relacionadas à cannabis e o arquivamento de processos judiciais em curso que envolvam pequenas quantidades da planta.

Próximos passos para o setor medicinal

A Procuradora-Geral, Claudette Joseph, destacou que a aprovação coloca Granada em sintonia com o movimento regional de reforma das leis de drogas, preparando o terreno para um setor regulamentado.

“Granada é hoje uma das últimas jurisdições a avançar para a descriminalização da canábis e, em última análise, para a criação de uma indústria de canábis medicinal”, afirmou Joseph.

O governo granadino planeja desenvolver, em um prazo de três a seis meses, uma política nacional abrangente que regulará o cultivo, a transformação, a pesquisa e o uso medicinal da planta.

Com informações ne NewsWeed