O debate sobre os limites do consumo de cannabis voltou ao centro da política estadual no Arizona, nos Estados Unidos. Senadores locais aprovaram medidas legislativas que buscam enquadrar como infração situações em que a fumaça ou o odor da planta ultrapassem os limites de uma propriedade e passem a afetar vizinhos.

Segundo o site Marijuana Moment, duas propostas avançaram no Senado estadual com o objetivo de classificar a criação de “quantidades excessivas” de fumaça ou odor de cannabis como uma forma de incômodo público, mesmo quando o consumo ocorre em residências privadas e dentro das regras de legalização vigentes no estado.

As medidas fazem parte de um movimento legislativo que busca estabelecer parâmetros para situações em que o uso da cannabis impacta diretamente propriedades vizinhas ou o conforto de outras pessoas.

Projeto busca enquadrar fumaça e odor como “incômodo público”

As propostas foram apresentadas pelo senador republicano J.D. Mesnard e incluem dois instrumentos legislativos: o SB 1725, que altera diretamente a legislação estadual, e a SCR 1048, que poderia levar o tema para votação popular em um referendo.

Segundo o site, a proposta define como excessiva a fumaça ou o odor de cannabis que possa ser percebido a partir da propriedade de outra pessoa, interferindo no uso confortável da residência ou do espaço privado.
Inicialmente, a legislação previa que esse tipo de situação poderia ser enquadrado como crime de contravenção. Na prática, isso poderia resultar em até 30 dias de prisão, multa de até US$ 500 e até um ano de liberdade condicional.

Durante o processo legislativo, no entanto, o texto passou por ajustes para reduzir o risco de criminalização direta e transferir parte da aplicação da norma para a esfera civil.

Mudanças no texto tentam limitar criminalização

Após críticas de organizações civis e de alguns parlamentares, os senadores revisaram o texto das propostas. A versão mais recente estabelece que o excesso de fumaça ou odor de cannabis pode ser considerado um incômodo público, especialmente quando interfere no “aproveitamento confortável da vida ou da propriedade” de outras pessoas.

Segundo o site, o projeto também estabelece um procedimento gradual: primeiro, moradores afetados devem registrar uma reclamação junto às autoridades locais. Caso a situação persista e haja descumprimento de uma ordem judicial para cessar o incômodo, a violação pode resultar em penalidade administrativa.

De acordo com o senador estadunidense, a iniciativa surgiu após relatos de moradores sobre impactos da fumaça em áreas residenciais. “Estou ouvindo de algumas pessoas que, dependendo da situação com os vizinhos, elas não conseguem deixar os filhos brincarem do lado de fora porque a fumaça é muito forte”, afirmou o senador ao Marijuana Moment.

Debate ocorre em meio à legalização no estado

O Arizona legalizou o uso adulto de cannabis por meio de votação popular em 2020. Desde então, adultos podem consumir a substância, mas o uso em espaços públicos continua proibido pela legislação estadual.
Críticos das novas propostas afirmam que a definição de “excessivo” pode ser subjetiva e abrir espaço para aplicação desigual da lei. Representantes de organizações civis também questionam se a medida poderia limitar o direito de adultos que utilizam cannabis de forma legal em suas próprias casas.

As propostas ainda precisam passar por novas etapas legislativas antes de eventualmente se tornarem lei no estado.

Fonte: Com informações publicadas originalmente pelo portal Marijuana Moment.