A Justiça autorizou um estudante da cidade de Conceição do Coité a cultivar cannabis para fins medicinais, após um pedido da Defensoria Pública da Bahia. O jovem sofre de ansiedade e episódios de depressão, tendo sido internado em uma clínica psiquiátrica no ano passado. O tratamento convencional não mostrou resultados satisfatórios e causou efeitos colaterais.

"Os medicamentos convencionais não resolveram meus problemas de ansiedade e insônia, e precisei interromper meus estudos por conta de uma internação", relatou o estudante em entrevista ao Jornal Correio 24 Horas.

O jovem já tinha autorização da Anvisa para importar canabidiol, mas o custo elevado de cerca de R$ 2 mil por mês inviabilizou a aquisição do medicamento. A Defensoria Pública buscou ajuda do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não teve sucesso, pois o canabidiol não foi aprovado para o caso do estudante.

A proibição do cultivo de cannabis no Brasil levou à solicitação de um Habeas Corpus Preventivo, para evitar que o estudante seja preso caso seja encontrado com as plantas em sua residência. Mesmo sem regulamentação específica, há jurisprudências que permitem o plantio para fins medicinais.

De acordo com a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”