A última reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2025, realizada nesta quarta-feira (17), foi marcada por um momento especial: a despedida do diretor Rômison Rodrigues Mota. Ele encerra seu mandato oficialmente no dia 19 de dezembro, deixando como legado a discussão sobre a revisão da RDC 327.

Rômison atuava como diretor relator da RDC 327, norma responsável por regular os produtos de cannabis nas farmácias brasileiras. O tema havia entrado na pauta da Agência no dia 10 de dezembro, quando o diretor apresentou seu parecer favorável à minuta.

Contudo, após a leitura do voto, o diretor Thiago Campos realizou um pedido de vista, travando o andamento do processo. O prazo regimental para a análise em circuito deliberativo é de 30 dias corridos, o que adiou a conclusão da atualização da norma.

Repercussão no setor e agenda futura

O impasse gerou reações entre entidades do setor. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou preocupação, defendendo a manutenção das preparações magistrais no escopo da revisão da RDC 327 e alertando para possíveis riscos à assistência aos pacientes.

Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI) posicionou-se sobre a suspensão. A entidade reforçou sua confiança no trabalho técnico da Anvisa e na legitimidade do instrumento regimental utilizado para o pedido de vista.

Ainda na mesma reunião, a Agência aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. Dois temas referentes à cannabis medicinal foram incluídos, entre eles o tema 9.16, que prevê a continuidade da revisão da RDC 327.

Homenagens e despedida

Antes do início da pauta, o diretor Leandro Safatle abriu a sessão de homenagens. Ele destacou a atuação de Rômison durante períodos desafiadores, como a pandemia de Covid-19, ressaltando seu "elevado profissionalismo e genuíno compromisso com a missão institucional".

Em sua fala final, Rômison Mota enfatizou o aprendizado adquirido e a importância da ponderação na regulação sanitária. "Aprendi que regular não é impedir, tampouco liberar indiscriminadamente. Regular é equilibrar interesses legítimos, sempre com a saúde da população como valor central", afirmou em nota da Anvisa.

O diretor agradeceu aos colegas e reforçou sua confiança na instituição. "Que esta Agência continue sendo um espaço de excelência técnica, independência e compromisso com o interesse público", concluiu.

Reconhecimento dos pares

Os demais diretores também dedicaram palavras ao colega. Daniela Marreco relembrou os 20 anos de convivência na Agência. "Rômison nunca deixou de nos atender, aconselhar e orientar. Parabéns pela sua trajetória de compromisso firme", disse a diretora.

Thiago Campos, que solicitou a vista do processo da RDC 327, elogiou a postura do colega. "Encontrei aqui um diretor experiente, sereno e profundamente comprometido com a missão institucional da Anvisa", declarou.

Por fim, Daniel Pereira reforçou que o momento não era apenas uma despedida formal. "Você ajudou a consolidar uma Agência cada vez mais respeitada, moderna e alinhada com o interesse público", finalizou.