A África do Sul implementou, em 1º de dezembro de 2025, a nova Lei de Melhoramento de Plantas, que aumenta o limite permitido de Tetrahidrocanabinol (THC) no cânhamo industrial de 0,2% para 2%. Sancionada pelo presidente Cyril Ramaphosa, a medida substitui a legislação de 1976.

A mudança foi aprovada pelo ministro da Agricultura, John Steenhuisen. O objetivo é modernizar a supervisão da produção, garantir a qualidade das sementes e fomentar o cultivo de Cannabis sativa L. para fins industriais.

Definição técnica do cânhamo industrial

A principal alteração do texto legal recai sobre a classificação técnica do produto. Segundo o Ministério da Agricultura, o cânhamo industrial agora abrange plantas cujas folhas e flores não excedam a concentração de 2% de THC.

Essa nova diretriz representa um aumento de dez vezes em relação ao teto anteriormente estabelecido. A regra aplica-se a plantas ou partes de plantas cultivadas especificamente para objetivos agrícolas ou industriais.

Avanços para o mercado de cânhamo industrial

A revisão do limite atende a uma demanda antiga dos agentes do setor. O argumento era de que a restrição de 0,2% limitava a diversidade genética e travava o desenvolvimento da cadeia de valor do cânhamo industrial.

Com a nova porcentagem, os produtores ganham flexibilidade na seleção de variedades mais resistentes e adaptadas ao clima local. A expectativa é impulsionar segmentos variados, desde a indústria têxtil e de materiais de construção até o setor de bem-estar.

Controle de qualidade no cânhamo industrial

Além dos níveis de canabinoides, a legislação cria um ambiente regulatório atualizado para empresas do ramo. Foram introduzidos sistemas obrigatórios para o registro de companhias que comercializam cânhamo industrial e materiais de propagação.

A lei também implementa normas rígidas para sementes e certificações. O objetivo é garantir que o material cultivado seja "fiel ao tipo" declarado, além de monitorar as atividades de importação e exportação com avaliações mais criteriosas.

No âmbito da governança, foi criado um sistema nacional de registro de variedades vegetais, apoiado por um comitê técnico consultivo. A legislação inclui, pela primeira vez, um mecanismo formal para objeções ao registro, visando aumentar a transparência nos processos de aprovação.

Com informações de NewsWeed