No RJ, Justiça concede 1ª autorização para tratar microcefalia com cannabis

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou, nesta terça-feira (10), o pai de uma criança de 3 anos, portadora de microcefalia, a plantar maconha em casa para produzir o medicamento da filha. Este é o primeiro caso permitindo o cultivo da planta para tratar especificamente a microcefalia, segundo as advogadas que atuaram no caso.

O habeas corpus preventivo também protege o pai de ser preso em flagrante por cultivar as plantas, transportá-las e produzir o óleo para fins “exclusivamente terapêuticos”.

“Pela documentação juntada aos autos, verifica-se que a criança necessita de uso frequente da planta Cannabis sativa para aliviar seu sofrimento e ajudar na cura da doença”, argumentou o juiz. A decisão é de Flávio Silveira Quaresma, da 1º Vara Criminal do Rio de Janeiro (Capital).

A polícias Civil e Militar do RJ estão impedidas, também, de apreender as plantas de maconha. De acordo com o magistrado, a medida “tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes (pai e filha) quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa para uso específico”.

As advogadas que conquistaram essa vitória no tribunal fluminense foram Lucia Lambert e Marcela Sanchez Goldschmidt, da Reforma Drogas, uma rede nacional de juristas que trabalha em defesa de pacientes que precisam de cannabis medicinal. Segundo o grupo, trata-se do 44º habeas corpus autorizando o auto cultivo de maconha com fins terapêuticos no Brasil. O último havia sido no dia 2 de setembro no estado do Paraná. Relembre:

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