Frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal debate com setor jurídico aspectos legais do tema no país

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(Créditos da imagem: Divulgação)

Com informações de Partido Novo

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial recebe na próxima terça (17), para sua quinta audiência, especialistas que irão abordar os aspectos legais envolvendo o cultivo de cannabis para fins medicinais, ampliando o debate jurídico para a sociedade civil e conscientização de membros do Poder Judiciário, Ministério Público e polícias. A audiência será transmitida pelo perfil do Sechat no Instagram (@sechat_oficial).

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Os especialistas comentarão sobre o panorama internacional de regulamentação, como a lei de drogas tem impactado o acesso à cannabis medicinal e os entraves do cultivo para fins medicinais no país. Também abordarão as questões práticas de como o judiciário tem tratado o tema, incluindo o uso do instrumento de Habeas Corpus e a insegurança jurídica de profissionais prescritores.

Participam do painel Setor Jurídico:

Cecília Galicio – Advogada, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo (2005), mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Lisboa. É conselheira suplente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas de São Paulo – CONED/SP, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA. Integra a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – Rede Reforma; é membro do Núcleo de Álcool, outras Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; voluntária na Accura – Associação Cannabis Cura, e integrante da RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Ministra aulas em cursos livres e de pós-graduação. 

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Leonardo Sobral Navarro – Advogado, titular do escritório Sobral Navarro Sociedade de Advogados, membro efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde (OAB/SP), gestão 2022/2024 e coordenador do Núcleo de Novas Tecnologias em Saúde (OAB/SP). É professor, palestrante e speaker em palestras, simpósios e cursos sobre Cannabis Medicinal. É pós-graduado em Processo Civil e especialista em Direito Médico e da Saúde. 

Cristiano Maronna – Sócio-fundador de MSM Advogados, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e diretor da Plataforma Justa.org.br. É especialista em direito internacional (Universidade de Hiroshima) e em direito penal (Universidade de Salamanca). Ex-conselheiro seccional da OABSP (2019/21), ex-Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (2014/21) e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2017/18). Atualmente representa a OAB-SP no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Cidade de São Paulo (Comuda).

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Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça do Ministério Público em São Paulo, atualmente lotado na Vara da Infância e Juventude da capital. Mestre em Direito Internacional pela Unisantos. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). 

Frente Parlamentar – Primeira Frente voltada à defesa da cannabis medicinal no país, é formada por 20 deputados de treze partidos e coordenada pelo deputado Sérgio Victor (Novo). Objetivo do grupo suprapartidário é ampliar a discussão, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado referentes à regulamentação da cannabis e do cânhamo, combater o preconceito e democratizar o uso de medicamentos à base de cannabis por meio do SUS.  Bruno Pegoraro, do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis – Ipsec, é o secretário executivo da Frente.

SERVIÇO

EVENTO: Audiência pública com o tema “Setor Jurídico”

QUANDO: terça-feira, 17 de maio de 2022

HORÁRIO: 19h às 21h

ONDE: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Assembleia Legislativa de São Paulo (Auditório Tiradentes)

TRANSMISSÃO: ao vivo pelo perfil do Instagram do Sechat (https://www.instagram.com/sechat_oficial/)

Inscrições pelo link: https://bit.ly/setorjuridico

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