Um dos cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu renunciar ao cargo. Renato Porto encaminhou ao órgão e à presidência da República, na última sexta-feira (29/11), sua carta de renúncia, antecipando o fim do seu mandato, que terminaria no dia 12 de dezembro.

Nesta segunda-feira (02), ele já não esteve na Anvisa, conforme confirmou a assessoria de imprensa da agência ao portal Sechat. Sua saída oficial deve ser publicada no Diário Oficial da União até terça-feira.

A decisão acontece às vésperas da votação de duas propostas de regulamentação da Cannabis medicinal, que estão na pauta da reunião de Diretoria Colegiada desta terça. Com isso, apenas quatro diretores irão votar.

Caso haja empate, o presidente Willian Dib terá o voto de minerva - e ele já se manifestou a favor das duas propostas, tanto a de cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais e pesquisa, quanto a do registro e monitoramento destes remédios.

Conforme o próprio diretor afirmou na última reunião colegiada, a antecipação da sua saída já estava prevista há meses e é motivada por compromissos particulares, não tendo relação com as pautas da Cannabis medicinal. Ele inclusive havia programado sua saída para outubro e acabou adiando a renúncia:

"Eu estou há um mês a mais do que era minha pretensão. Meu relatório também está pronto há um mês". 

Renato Porto, que já se manifestou a favor do tema, lamentou a demora dos diretores Antonio Barra Torres e Fernando Mendes em devolver o processo à pauta, após um longo pedido de vistas de 50 dias, enquanto que esse prazo deveria ser de duas reuniões, ou seja, duas semanas.

"O processo está em pauta, eu não sei por que motivo não foi publicada a pauta, porque processo em vista deve estar em pauta a partir da segunda pauta subsequente".

Outra diretora, Alessandro Bastos Soares, já se manifestou a favor das pautas sobre a Cannabis medicinal na Anvisa.

Sobre o diretor Renato Porto 

Renato Alencar Porto é graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Brasília. Em 2007, especializou-se em Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Em 2011, especializou-se em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Foi advogado e ingressou na Administração Pública por meio de concurso público para provimento de cargo na Anvisa em 2005.

Na Agência, foi Coordenador da Área de Compras da Gerência de Logística. Assessorou a Diretoria Colegiada, quando de sua passagem para Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada(ASTEC) e foi Assessor Jurídico da Gerência-Geral de Medicamentos. Em 2009, passou a  Coordenar a Coordenação de Instrução e Análise de Recursos da Gerência Geral de Medicamentos, cargo que ocupou a até a posse na Diretoria Colegiada. Renato Porto foi reconduzido ao cargo em 13 de dezembro de 2016.