Legisladores democratas do Wisconsin, nos Estados Unidos, anunciaram a apresentação de um novo projeto de lei que propõe a legalização da cannabis para uso adulto e medicinal no estado.

A iniciativa, segundo o site Marijuana Moment, é defendida pelos parlamentares como uma forma de ampliar a “liberdade do povo” e alinhar o Wisconsin a estados vizinhos que já avançaram na regulamentação da cannabis.

O estado é um dos poucos da região do Meio-Oeste que ainda mantém a proibição total da planta, mesmo com a legalização já em vigor em territórios próximos, como Illinois e Michigan.

O que propõe a legislação

Ainda de acordo com o Marijuana Moment, o projeto permitiria que adultos a partir de 21 anos comprassem, possuíssem e utilizassem maconha legalmente, além de estabelecer regras para cultivo, processamento, testes e venda da cannabis. A proposta prevê a criação de um órgão regulador específico, vinculado ao Departamento de Agricultura, Comércio e Proteção ao Consumidor do Wisconsin.

O texto também contempla um programa de cannabis medicinal, com cadastro de pacientes e abrangência para diferentes condições de saúde, além de mecanismos para revisão e possível anulação de condenações por crimes que deixariam de existir com a nova lei.

Apesar do anúncio, o projeto ainda precisará passar por debates e votações no Legislativo estadual, onde os republicanos detêm a maioria, o que pode influenciar o andamento da proposta.

Fonte: Conteúdo publicado originalmente no Marijuana Moment.