Foram anunciados os oito contemplados do 3º Edital de Emendas, iniciativa que destinou um total de R$ 1,25 milhão para o financiamento de ações ligadas ao setor da cannabis medicinal. O anúncio ocorreu na terça-feira (09), na sede do hub CIVI-CO, em São Paulo, com transmissão online.

O Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor) foi um dos destaques, recebendo R$ 330 mil em emendas parlamentares. A verba será utilizada para estudar o efeito da cannabis medicinal em pacientes com insuficiência cardíaca que necessitam de cuidados paliativos.

Edimar Alcides Bocchi, diretor da unidade de ciências cardíacas do InCor e professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), explica que o estudo tem duração prevista de dois anos, iniciada com este suporte financeiro.

“O estudo deve contar com um produto rico em CBD e THC. Cuidado paliativo é uma situação de grande sofrimento, tendo um benefício maior com esta associação”, afirma o médico. O diretor da unidade está confiante de que os pacientes apresentarão evolução no quadro. “Tenho certeza disso”, finaliza.

O Edital é organizado pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A ação conta com o apoio dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT).

Acesso à cannabis medicinal nos municípios

Duas prefeituras do estado também foram escolhidas para receber recursos voltados à cannabis medicinal. Peruíbe (a 140 km da capital) e Pereira Barreto (a 635 km da capital) receberam R$ 100 mil cada.

Em Peruíbe, a verba servirá para a capacitação de profissionais e para ampliar o acesso da população local ao tratamento. Já em Pereira Barreto, o total será destinado à implementação de um protocolo que prevê a oferta e o acompanhamento terapêutico à base de cannabis na rede pública de saúde.

"Sabemos que o projeto veio para quebrar preconceitos e transformar a qualidade de vida da nossa população. Nos últimos anos, temos dedicado atenção especial à saúde mental, e agora contamos com mais um aliado", afirmou Paolo Bianchi, secretário de Saúde do município.

Pesquisas acadêmicas e veterinárias com cannabis

No campo da educação, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) recebeu cerca de R$ 160 mil. O recurso vai para o Programa de Pós-Graduação em Conservação e Sustentabilidade (Campus Lagoa do Sino – Buri/SP), onde será desenvolvido um projeto sobre a inserção da cannabis na agricultura brasileira.

As unidades de Ilha Solteira e Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) receberam R$ 100 mil e R$ 148 mil, respectivamente. Ambas as entidades iniciam projetos voltados para o uso da cannabis medicinal na medicina veterinária e agropecuária sustentável.

“Estávamos na fase final de outros editais e quase sem recursos. Este edital chega em ótima hora, vamos continuar as pesquisas já em andamento”, disse Carlos Eduardo, professor na unidade de Botucatu.

A pesquisa busca 105 voluntários, sendo 60 cães e 45 gatos portadores de cânceres específicos. Segundo o pesquisador, já existem evidências sobre o uso da cannabis para tratamentos secundários, como controle de enjoo e vômito decorrentes da quimioterapia.

“O nosso foco é realmente tentar ver se ele reduz o tumor. É avaliar o efeito antitumoral. Então, a gente pensa em trabalhar com essa população de hospitais e escolas, porque também conseguimos ampliar o uso para pessoas que talvez não tenham condição financeira para adquirir esse óleo de maneira particular para tratar seus animais”, explica o professor.

Projetos sociais e odontologia no setor da cannabis

No campo da odontologia, o Projeto Turma do Bem foi contemplado com R$ 100 mil. Intitulado "Terapia Canabinoide na Odontologia – Formação e Inovação para o Bem", o projeto busca promover a difusão de saberes e o desenvolvimento de protocolos clínicos que integram fitocanabinoides ao cuidado odontológico.

Com o objetivo de acolher, cuidar e reinserir socialmente mulheres egressas do sistema prisional, o projeto “Flor e Liberdade: Arte e Cuidado para Mulheres Sobreviventes do Cárcere” recebeu R$ 200 mil. A iniciativa é encabeçada pela Associação Psicocannabis e pelo Centro de Convivência É de Lei, utilizando arte, apoio psicossocial e educação em cannabis medicinal.

Lista completa dos contemplados pelo Edital

Confira abaixo os projetos vencedores do 3º Edital de Emendas (2025):

Associação Psicocannabis + Centro de Convivência É de Lei (São Paulo/SP) – R$ 200.000,00: “Flor e Liberdade: Arte e Cuidado para Mulheres Sobreviventes do Cárcere”

InCor – Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP (São Paulo/SP) – R$ 334.126,00: “Efeito da Cannabis Medicinal em Pacientes com Insuficiência Cardíaca necessitando de Cuidados Paliativos”

Prefeitura Municipal de Pereira Barreto – R$ 100.000,00: “Projeto Municipal de Terapia Canabinoide Assistida”

Prefeitura Municipal de Peruíbe – R$ 100.000,00: “Saúde sem Preconceito – Cannabis Medicinal em Peruíbe”

Projeto Turma do Bem (São Paulo/SP) – R$ 100.000,00: “Terapia Canabinoide na Odontologia – Formação e Inovação para o Bem”

UFSCar – Programa de Pós-Graduação em Conservação e Sustentabilidade (Campus Lagoa do Sino – Buri/SP) – R$ 164.474,52: “Inserção da Cannabis na Agricultura Brasileira: Disputas e Possibilidades”

Unesp Botucatu – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – R$ 148.700,00: “Uso de Fitocanabinoides no Paciente Oncológico Canino e Felino”

Unesp Ilha Solteira – Faculdade de Engenharia – R$ 102.700,00: “Perfil Contemporâneo do Uso de Cannabis para Animais Domésticos e seu Potencial para Agropecuária Sustentável”

Recorde de inscrições e futuro da cannabis medicinal

O processo seletivo deste ano registrou 48 projetos inscritos, o maior número desde o início do programa. O quadro de participantes incluiu 19 propostas vindas de entidades do terceiro setor, 16 de universidades públicas, além de 10 prefeituras e três órgãos estaduais.

Durante o evento, o deputado Caio França destacou a relevância dos resultados da edição 2025. “Encerramos esta edição com a certeza de que São Paulo está dando um passo à frente ao promover conhecimento, pesquisa e inovação em torno de um tema tão urgente", afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda o papel legislativo no setor. "O trabalho da Frente Parlamentar tem mostrado como o Parlamento pode liderar debates atuais e atuar como instrumento de pressão qualificada junto a órgãos nacionais. Ao apoiar projetos que envolvem saúde, agricultura, veterinária, inovação e políticas públicas, reafirmamos que a cannabis medicinal é uma pauta transversal, baseada em evidências e essencial para o futuro do país”, completou França.

Por fim, foi anunciado que o edital de 2026 será lançado ainda no primeiro semestre, devido ao calendário eleitoral. A medida visa garantir a continuidade ao fomento de pesquisas, formações profissionais e políticas públicas inovadoras no Estado.