Em Portugal, o Epidyolex, medicamento à base de canabidiol (CBD), composto não psicoativo da Cannabis sativa, já tem uso clínico consolidado, mas ainda não possui comparticipação pública definida.

Aprovado pela Agência Europeia do Medicamento (EMA), o fármaco é indicado para o tratamento de formas raras e graves de epilepsia, como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. De prescrição exclusivamente médica, o Epidyolex é utilizado em associação com outros antiepilépticos e direcionado a pacientes que não respondem às terapias convencionais.

Segundo apuração do portal CannaReporter, o Estado português já gastou mais de 3 milhões de euros na aquisição do Epidyolex para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto o Infarmed avalia, há quase quatro anos, a possibilidade de comparticipar o medicamento no sistema público.

Uso via acesso precoce eleva custos ao SNS

Atualmente, o Epidyolex não é comercializado de forma regular em Portugal e chega aos pacientes por meio de um Programa de Acesso Precoce (PAP), mecanismo que permite o uso de medicamentos ainda sem decisão final de comparticipação.

Na prática, isso faz com que os hospitais arquem integralmente com os custos, sem que o medicamento esteja disponível nas farmácias comunitárias.

De acordo com o CannaReporter, os gastos cresceram de forma significativa nos últimos anos. Somente em 2025, as compras públicas ultrapassaram 2 milhões de euros, valor que representa quase o dobro de tudo o que havia sido investido desde o início do programa até 2024.

Avaliação prolongada e impacto para pacientes

O processo de análise do Infarmed ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e considera critérios como eficácia clínica, segurança, custo-benefício e impacto orçamental para o SNS. Apesar disso, a ausência de uma decisão final mantém pacientes e famílias dependentes de autorizações excepcionais para garantir a continuidade do tratamento.

Como aponta o CannaReporter, especialistas e associações de pacientes destacam que a eventual comparticipação do Epidyolex poderia facilitar o acesso ao medicamento, reduzir entraves burocráticos e oferecer maior previsibilidade terapêutica para pessoas que necessitam de uso contínuo.

Com informações de CannaReporter.