Em um movimento que reposiciona o debate sobre políticas de drogas na Europa, a Dinamarca aprovou uma mudança que permite que pessoas com dependência grave mantenham substâncias para uso pessoal sem risco de confisco. A medida, inserida em um pacote mais amplo de assistência social, sinaliza uma tentativa de deslocar o foco da repressão para o cuidado, especialmente entre grupos marcados por vulnerabilidade extrema.

A proposta foi apresentada pelo governo dinamarquês em maio de 2025 e consolidada em um acordo político no início de 2026. Batizada de “reforma da dignidade”, a iniciativa busca reduzir danos e evitar que sanções legais agravem ainda mais quadros de exclusão social.

Reforma da dignidade mira população em situação extrema

Na Dinamarca, cerca de 12 mil pessoas vivem em condições de marginalização, muitas delas enfrentando dependência química, transtornos mentais e dívidas acumuladas. Segundo os argumentos oficiais do governo, medidas como apreensão de substâncias para uso pessoal, aplicação de multas ou abertura de processos criminais não resolvem essas condições e, em muitos casos, intensificam o problema.

A proposta, no entanto, não se configura como uma liberação ampla do mercado de drogas. O foco está restrito a uma população específica, definida por alto grau de vulnerabilidade social e de saúde.

Redução de danos ganha estrutura e investimento

Além da mudança no tratamento jurídico desses indivíduos, o acordo prevê a ampliação de políticas públicas voltadas à redução de danos. Entre as ações previstas estão:

• Expansão das salas de consumo supervisionado

• Ampliação de horários de funcionamento desses espaços

• Apoio qualificado para sintomas de abstinência

• Aconselhamento contínuo

• Distribuição de materiais esterilizados

• Fortalecimento de serviços sociais com unidades móveis e centros integrados

Para sustentar essa estrutura, o governo destinou 26,4 milhões de euros para 2026, com previsão de 35,3 milhões de euros anuais a partir de 2027. O investimento indica que a proposta vai além de uma diretriz simbólica, buscando consolidar uma rede pública de cuidado.

Ampliação de política já existente

A Dinamarca já havia introduzido, em 2024, uma exceção limitada para usuários vinculados às salas de consumo supervisionado. Com a nova reforma, o escopo é ampliado: a população-alvo não precisa mais estar em deslocamento para esses espaços para evitar a apreensão de substâncias.

Ainda assim, o acordo reforça que não há descriminalização geral. A polícia e o Ministério Público seguem autorizados a atuar em casos de venda, distribuição ou posse que não sejam caracterizados como uso pessoal.

A proposta também prevê uma avaliação após três anos de implementação, com o objetivo de medir seus impactos sociais e operacionais.

Mudança de paradigma nas políticas públicas

Ao manter a repressão ao mercado ilegal, mas alterar a abordagem direcionada a pessoas em situação de dependência severa, a reforma dinamarquesa reposiciona o papel do Estado. A estratégia passa a priorizar políticas sociais e de saúde como eixo central da resposta pública, deslocando o olhar da punição para o cuidado.

Fonte: Com informações também baseadas na publicação original do Portal Cañamo.