Urgente! Votação do projeto sobre a legalização da cannabis à nível federal nos EUA está oficialmente agendado

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Congresso Nacional dos EUA (Foto: Pixabay/RDS_INC)

Por João R. Negromonte

Segundo confirmou lideranças do Congresso nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados dos EUA planeja votar na próxima semana o projeto de lei que pode legalizar federalmente a cannabis no país.

Jerrold Nadler (D-NY), presidente do Comitê Judiciário da Câmara, explica que a casa adotará o PL “Marijuana Opportunity, Reinvestment and Expungement Act (MORE)”, isto é, projeto que pretende remover a cannabis da lista de substâncias controladas pelo governo federal, promovendo a equidade social no setor.

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Uma versão anterior da medida havia sido aprovada na última sessão da Câmara, contudo, parou no Senado, que é de maioria republicana. No entanto, após muita pressão popular, rumores de que o projeto poderia ser votado ainda este mês começaram a circular na casa novamente e, embora na ocasião ainda não havia sido confirmado, o agendamento oficial da votação parecia iminente.

Hoje, ao contrário do que muitos pensavam, “os líderes da Câmara colocaram oficialmente a legislação sobre a cannabis em uma lista de projetos de lei que planejam aprovar em plenário na próxima semana”, revela em nota o portal especializado em política estadunidense Marijuana Moment. Dessa maneira, o Comitê de Regras, que é quem prepara a proposta oficial antes de seguir para plenário, já determinou que na próxima segunda-feira (28), a ação será finalizada, inclusive com as emendas que irão avançar ou não, para consideração da Câmara. A última vez que o projeto MORE foi à plenário por lá, em 2020, foi aprovado por 228 a 164 votos.

A decisão de realizar esta segunda votação, acontece semanas depois que os democratas do Congresso se reuniram a portas fechadas para debater sobre a proposta de reforma, dando indícios que algo estaria para acontecer.

“Pela primeira vez na história, os americanos poderão ir às urnas sabendo se seu representante votou ou não para acabar com a proibição ou manter a política racista e sem sentido a criminalização da maconha”, disse Justin Strekal, fundador do comitê de ação política pró-legalização ao Marijuana Moment,  referindo-se ao fato de que a primeira votação na Câmara sobre o projeto MORE, aconteceu logo após a eleição federal de 2020. “Agora é a hora de os legisladores se perguntarem: quero votar contra a vontade da super maioria dos eleitores americanos?”

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Além disso, a Lei MORE pretende estabelecer parâmetros de criminalidade, isto é, diferenciar o que é, ou não, um crime de drogas nos EUA. Tal fator, permitirá que pessoas presas com condenações anteriores à lei, tenham seus registros criminais referentes a maconha extinguidos, criando também, um imposto federal destinado ao apoio e reinvestimentos em comunidades carentes de lá.  

Outro ponto importante que o PL aborda, é a questão dos imigrantes que tiveram sua cidadania negada por conta da cannabis, impedindo, caso aprovado, que agências federais neguem benefícios públicos e autorizações de segurança devido ao uso da substância por essas pessoas. 

No Senado, enquanto isso, defensores da cannabis aguardam ansiosamente pela introdução formal de um projeto separado de legalização que vem sendo finalizado por Chuck Schumer (D-NY). 

Resta aos americanos agora, torcer e apoiar os legisladores que são a favor da legalização para que ela ocorra sem mais delongas, o que, caso aconteça, fará o PL seguir direto para o Senado Federal.

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