Primeiro CBD do SUS terá consulta pública; parecer é desfavorável
A decisão é um marco por dar a largada para o processo de liberação para a incorporação no SUS do primeiro medicamento feito à base de CBD que tem autorização da Anvisa no Brasil
Charles Vilela
Foi aprovado no início da noite de hoje (4) pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), a recomendação para realização de consulta pública para incorporação no SUS (Sistema Único de Saúde) do primeiro medicamento feito à base de CBD (Canabidiol), um dos canabinoides mais conhecidos da cannabis. O tema foi pauta da última pauta da 94ª reunião da comissão, que ocorre desde ontem (3), em Brasília.
A aprovação da consulta pública era dada como certa. A novidade da reunião ficou por conta do "parecer desfavorável" do plenário da Conitec à incorporação. Ou seja, a possível incorporação do primeiro CBD no SUS deverá enfrentar resistência para ser efetivada.
Após a consulta pública, que deverá ter prazo de cerca de 20 dias, será elaborado um relatório com a síntese das informações. Esse documento será analisado pelo plenário da Conitec, que emitirá a decisão final, possivelmente ainda na 95ª reunião que ocorrerá no mês de abril.
A decisão é um marco por ser o primeiro passo para dar início à liberação para incorporação no SUS do primeiro medicamento feito à base de CBD a obter o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), abrindo a possibilidade para que novos medicamentos venham a ser adotados no sistema público de saúde.
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Com o aval, o Ministério da Saúde espera ser autorizado pela Conitec a disponibilizar no sistema público de saúde o medicamento “canabidiol 200mg/ml para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente”. Esse produto é produzido exclusivamente pela Prati-Donaduzzi, única empresa a ter autorização sanitária da agência estatal para produção e comercialização.