Pacientes vão à Justiça contra Anvisa por exposição de dados

Pacientes que tiveram seus dados expostos pela agência temem serem alvos de propaganda e de retaliação

Publicada em 05/02/2020

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Por Caroline Apple

Ao menos 30 pacientes com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fazer a importação de medicamentos à base de Cannabis estão movendo uma ação contra a agência por conta da exposição de dados pessoas em um e-mail disparado pelo órgão.

Os pacientes que pediram a renovação das autorizações receberam um e-mail que afirmava que a validade dos pedidos havia sido estendida por mais um ano, segundo as novas regras da agência aprovadas em janeiro deste ano.

Porém, em cada e-mail, havia mais de 500 outros endereços em cópia, que também receberam as informações sobre a renovação. Associações fizeram um levanatamento básico e constataram o vazamento de mais de 1.900 e-mails de pacientes.

De acordo com o advogado Ítalo Coelho Alencar, que faz parte do coletivo Reforma, que presta serviços de advocacia a pacientes de maconha medicinal em vários estados do país, o receio dos pacientes é que sejam alvo de publicidade por parte de empresas e farmácias que comercializam produtos à base de Cannabis e também de algum tipo de retaliação, devido ao ambiente ainda hostil no Brasil quando o assunto é maconha.

"Estamos finalizando a tese para entrar com uma ação de reparação de danos. As ações são coletivas e individuais. Os pacientes que fazem parte de associações regularizadas podem ser representados por elas", explica o advogado.

Entre esses pacientes que está se sentindo lesado está o designer Lissandro Garrido, de 45 anos, do Rio de Janeiro (RJ). Garrido tem autorização da Anvisa para importar o óleo de Cannabis para ajudar na melhora dos sintomas da esclerose múltipla. Após ter seus dados expostos, o designer decidiu ingressar com uma ação na Justiça.

"Fiquei chocado com o descaso da Anvisa com a privacicdade das pessoas. É um tema delicado no país o uso da maconha como remédio. Pensei nas pessoas que têm problemas na família e tiveram sua privacidade escancarada. Eu fiquei preocupado em começar a receber publicidade ou ligações de empresas interessadas em vender o óleo", afirma Garrido.

Outra paciente que está ingressando com a ação contra a Anvisa é a psicóloga Alice Siebra de Castro, de 31 anos, de Fortaleza (CE), que sofre de dores crônicas e se trata com o óleo de Cannabis para aliviar a pressão que sobe do ombro e se instala na cabeça.

"Espero que esse dano possa ser reparado e tenha efeito pedagógico para que o Estado passe a tratar com mais cuidado os dados dos cidadãos. E que a Anvisa, finalmente, regulamente e universalize o tratamento com a Cannabis para que a gente não passe mais por esse tipo de constrangimento", afirma a psicóloga.

O Sechat entrou em contato com a Anvisa para comentar o assunto, porém a agência afirmou que não teria como responder dentro do prazo proposto pelo portal. Caso o órgão responda, a nota será inserida na matéria.