O debate sobre a legalização da cannabis voltou ao centro das discussões em Wisconsin, nos Estados Unidos. Legisladores democratas apresentaram um novo projeto de lei que propõe autorizar o uso adulto, criar um programa estadual de cannabis medicinal e estabelecer regras mais claras para o mercado de cânhamo industrial.

Segundo o site Canamo, a proposta foi apresentada na capital Madison e busca atualizar a legislação estadual em meio ao avanço de mercados regulados em estados vizinhos.

Cannabis no mundo: legalização da cannabis em Wisconsin volta à pauta

De acordo com o site, o projeto prevê permitir que maiores de 21 anos possam possuir cannabis dentro de limites estabelecidos por lei. O texto também elimina a proibição de parafernália associada ao consumo e institui um programa regulado de cannabis medicinal.

Atualmente, Wisconsin é um dos estados norte-americanos que ainda não legalizou a cannabis nem para uso adulto nem para fins terapêuticos, o que mantém o tema em constante debate no Legislativo estadual.

Regulamentação do cânhamo industrial entra na proposta

A proposta também trata da regulamentação de produtos derivados do cânhamo. Segundo o Canamo.net, o texto estabelece limites de concentração por porção em produtos comestíveis e bebidas. Caso esses limites sejam ultrapassados, os itens passam a ser enquadrados na categoria de cannabis regulada.
O projeto determina ainda que a comercialização desses produtos seja restrita a maiores de 21 anos, com penalidades previstas para o descumprimento da regra.

O texto propõe a criação de uma Divisão de Regulamentação de Cannabis dentro do Departamento de Agricultura, Comércio e Proteção ao Consumidor, responsável por supervisionar produção, processamento e testes laboratoriais. Já o Departamento de Receita ficaria encarregado do licenciamento do varejo.
Segundo o site, municípios e condados poderiam optar por proibir dispensários em seus territórios. A proposta também inclui a possibilidade de revisão e anulação de condenações relacionadas a condutas que deixariam de ser crime sob a nova legislação.

O avanço do projeto ainda depende de tramitação nas comissões legislativas e votação no plenário estadual.
 

Fonte: Conteúdo originalmente publicado pelo Cañamo.net.