A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última segunda-feira (11), a proibição da comercialização e divulgação dos produtos derivados de cannabis Allandiol Forte Black 1:1 e Allandiol Full Spectrum 300 mg, associados às marcas Biocase/Allandiol. Veja a nota na íntegra. 

Segundo a Agência, os itens estariam sendo ofertados sem registro ou autorização sanitária — exigências obrigatórias para garantir segurança, eficácia e qualidade. Além disso, a empresa citada não possuiria Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar ou comercializar esse tipo de produto. As irregularidades teriam sido identificadas em canais digitais, incluindo site e redes sociais, com divulgação de supostos benefícios terapêuticos sem aprovação.

A medida também se estende a qualquer pessoa ou empresa que anuncie, venda ou distribua os produtos, diante do potencial risco à saúde pública.

A Anvisa aponta na publicação que os produtos são do Instituto Alma Viva Ltda. 

Em nota oficial, no entanto, o Instituto Alma Viva afirma que recebeu a decisão com surpresa e sustenta que houve “evidente confusão entre empresas distintas pertencentes ao mesmo grupo econômico” . A instituição destaca que atua como centro de ensino, pesquisa e assistência em saúde mental, sem atividade de comercialização de medicamentos .

Ainda de acordo com o posicionamento, a eventual comercialização de produtos para pacientes autorizados ocorreria por meio de outra empresa do grupo, sediada no exterior e dentro do regime de importação individual previsto pela RDC nº 660/2022 .

O Instituto também aponta que a comunicação pública pode ter gerado interpretações equivocadas ao não diferenciar claramente as atividades das empresas envolvidas . A entidade informou que buscará esclarecimentos administrativos junto à Anvisa para evitar danos reputacionais e insegurança aos pacientes.

O Instituto Alma Viva também informa que não realiza qualquer atividade de comercialização de medicamentos, tampouco fabrica ou já fabricou esse tipo de produto. A instituição atua como clínica e centro de pesquisa em funcionamento regular na cidade de São Paulo.

Veja este trecho do posicionamento do  Instituto Alma Vida:

O grupo esclarece ainda que a BIOCASE LLC se encontra há aproximadamente 10 meses sem admitir novos pacientes, após ter sido retirada da lista de empresas aptas ao regime da RDC nº 660/2022, situação que vem sendo discutida administrativamente junto à ANVISA por meio de sucessivas manifestações e cumprimento de exigências regulatórias.

Atualmente, mais de 1.200 pacientes seguem vinculados ao acompanhamento terapêutico relacionado aos produtos anteriormente autorizados, muitos deles com licenças individuais de importação regularmente emitidas pela própria Agência e próximas do vencimento.

O Instituto Alma Viva destaca ainda que a própria comunicação pública divulgada pela ANVISA no portal institucional pode ter contribuído para interpretações equivocadas por parte do público leigo, ao não diferenciar de forma suficientemente clara as atividades distintas exercidas pelas empresas mencionadas na RESOLUÇÃO-RE nº 1.914/2026.

Outro caso regulatório

Na mesma Resolução RE nº 1.914/2026, a Anvisa também determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso do medicamento Kefazol (1 g pó para solução injetável), da empresa Antibióticos do Brasil Ltda, após o recolhimento voluntário de lotes específicos. A medida foi motivada por desvio de qualidade relacionado a falhas no processo de embalagem, com base na legislação sanitária vigente.

O caso, no entanto, é distinto das ações envolvendo produtos de cannabis. Essa diferenciação não está explicitada de forma clara na comunicação publicada no portal oficial do governo, sendo possível identificá-la apenas por meio da leitura integral da resolução no Diário Oficial da União.

O que o Instituto Alma Vida diz: 

Além disso, a própria página oficial da ANVISA relacionada ao tema chegou a mencionar informações referentes ao recolhimento voluntário de lotes de um antibiótico denominado “Kefasil”, assunto sem qualquer relação com Cannabis medicinal ou com as atividades desenvolvidas pelo Instituto, circunstância que reforça a percepção de inconsistências editoriais na comunicação pública da medida sanitária.

Notícia da ANVISA sobre a RE 1.914/2026

Diante desse cenário, o Instituto Alma Viva entende ser importante solicitar administrativamente à Agência o ajuste e esclarecimento das informações divulgadas, especialmente para evitar:
• - confusão pública;
• - danos reputacionais indevidos;
• - associação equivocada entre atividades de ensino e pesquisa e atividades de comercialização farmacêutica;
• - insegurança aos pacientes, profissionais e parceiros institucionais.

O Instituto reafirma seu respeito à atuação regulatória da ANVISA e reconhece a competência da Agência para fiscalizar atividades eventualmente sujeitas ao regime sanitário aplicável, mas considera fundamental que os atos e comunicações públicas observem rigor técnico, precisão informacional e adequada individualização das empresas envolvidas.