O mercado de cannabis medicinal no Brasil vive um dos momentos mais estratégicos desde a criação das primeiras regras sanitárias específicas. Com a autorização para cultivo comercial e para pesquisa e a sinalização de revisão das normas vigentes, o debate sobre o futuro do setor ganhou intensidade — especialmente em torno da competitividade, da importação e do papel do Estado na regulação.

Para Joaquim Castro, diretor da Equilibra, a abertura ao cultivo nacional representa uma virada histórica. “A possibilidade do cultivo comercial, ou industrial, assim como aquele voltado à pesquisa é um novo capítulo, e o mais relevante até aqui, da história da cannabis medicinal no País”, disse.

Segundo ele, o impacto real sobre preços e acesso ainda dependerá de resultados concretos. “Em um horizonte de até 3 anos conseguiremos ter a resposta sobre se o cultivo local em padrão industrial de fato vai baratear a produção e portanto facilitar o acesso no Brasil”, avaliou.

Cultivo de cannabis no Brasil e novos produtos

Embora a nova regulamentação mantenha limitações — especialmente na padronização de óleos com até 0,2% de THC e diferentes concentrações de CBD — Joaquim destaca que há avanços importantes. “A nova resolução segue inviabilizando grandes diferenciações entre os óleos, que na pratica na maioria serão com até 0,2% de THC e com distintas concentrações de CBD. Porém a abertura para novas formas farmaceuticas e vias de administração é um grande avanço e a tendencia é que nesse horizonte começem a aparecer produtos novos nas prateleiras das farmácias do Brasil”, afirmou.

Esse movimento pode impulsionar a indústria nacional de cannabis medicinal, estimular pesquisa científica e ampliar o portfólio disponível aos pacientes.

RDC 660: revisão específica e importação de cannabis

Outro ponto central é a revisão específica da RDC 660, norma que regula a importação excepcional de produtos à base de cannabis por pacientes. Para Joaquim, a decisão da Anvisa de tratar a resolução separadamente foi acertada. “Essa foi a decisão mais acertada do ponto de vista de prática regulatória. A 660 merece isso. Ela é a grande responsável pelo impulso ao uso da cannabis medicinal no Brasil”, afirmou.

Ele também rebate críticas de setores protecionistas. “Protecionistas que tem aversão à competição alegam infundadamente que os produtos da 660 representam risco à saúde publica sem no entanto existir qualquer evidência disso”, disse.

Ao mesmo tempo, reconhece que a norma pode evoluir. A elevação dos critérios de controle de qualidade, segundo sua avaliação, é legítima — desde que não se transforme em barreira à entrada de produtos inovadores desenvolvidos no exterior.

Livre concorrência versus protecionismo

O debate sobre o caminho regulatório da cannabis medicinal no Brasil passa, na visão de Joaquim, pela defesa da livre concorrência.

“Qual exatamente o caminho que ele precisa seguir é uma pergunta complexa. Mas posso garantir que não será bom o caminho do protecionismo”, disse.

Ele argumenta que pacientes brasileiros precisam de acesso amplo a produtos de diferentes procedências. “Não precisamos de mais um setor nascente protegido. Os paciente brasileiros não merecem isso. Merecem acesso amplo a produtos de distintas procedencias”, declarou.

Na sua avaliação, barreiras artificiais — sejam tarifárias ou fitossanitárias — podem comprometer a competitividade do mercado brasileiro no longo prazo. “Empresários locais terão oportunidade de cultiver aqui, mas não podem ser protegidos artificialmente com barreiras à entrada sejam fitossanitárias ou tarifárias. Isso será a receita para ficarmos para trás no longo prazo. Comercio livre, porém regulado, é o futuro se quisermos ter uma industria relevante”, avaliou.

Ele também comentou declarações recentes do presidente da Anvisa, Leandro Safatle. “Preocupa a frase do Ilmo. Presidente da Anvisa Leandro Safatle ao afirmar recentemente que ‘agora o ciclo é nacional’. É lindo e promissor. Mas desde que a indústria já nasça num ambiente de competição que regulará preços e variedade de produtos no mercado nacionao”, disse.

Autonomia médico-paciente no centro da regulação

Para Joaquim, qualquer mudança na RDC 660 deve preservar o princípio da autonomia na relação entre médico e paciente.

“O modelo ideal não para mim, mas para o paciente brasileiro, é a preservação do conceito inicial da 660 que é o de o Estado não tutelar a relação privada entre médico e paciente”, afirmou.

Ele reforça que a própria norma estabelece essa responsabilidade. “A 660 no artigo 15 já deixa claro que cabe ao médico e ao paciente avaliar o risco”, disse.

E alertou para possíveis excessos regulatórios. “Sempre que o Estado tenta tutelar uma relação privada sem qualquer evidência de que isso se faz necessário temos um potencial risco para os tutelados, ainda que o argumento seja nobre de tentar protege-lo”, avaliou.

Futuro da cannabis medicinal no Brasil

Apesar das incertezas regulatórias, Joaquim demonstra confiança no crescimento do setor. “Eu estou muito otimista”, disse.

Ele acredita que empresários brasileiros avaliarão racionalmente riscos e oportunidades, internalizando cultivo e manufatura quando economicamente viável. “Mas teremos empresários sérios que sabem fazer conta dos riscos e retornos e optarão por internalizar seja a manufatura, seja o cultivo mais manufatura”, afirmou.

Também vê espaço para maior presença internacional no país. O atual momento da cannabis medicinal no Brasil é marcado por decisões regulatórias que podem definir o nível de competitividade, inovação e acesso para os próximos anos. “Não lembro o ultimo player estrangeiro relevante que pisou no Brasil e agora é a hora deles começarem a buscar parceiros locais”, concluiu.