A pesquisadora da Embrapa, Daniela Bittencourt, defendeu a ampliação do diálogo institucional e o fortalecimento da pesquisa científica como pilares para o avanço da regulamentação da cannabis no Brasil. Segundo ela, a construção de políticas públicas eficazes depende diretamente da produção de dados técnicos e da integração entre diferentes áreas do governo.

Avanços regulatórios colocam a pesquisa no centro do debate

Esse debate ganha ainda mais relevância diante dos avanços regulatórios registrados em 2026. A Anvisa estruturou um novo marco para a cannabis medicinal no país ao publicar resoluções que regulamentam desde o cultivo até a produção, pesquisa e acesso aos produtos.

As RDCs nº 1.012/2026 e nº 1.013/2026, com entrada em vigor prevista para agosto de 2026, estabelecem critérios sanitários específicos, incluindo exigências rigorosas de rastreabilidade, controle e fiscalização em toda a cadeia.

No campo da pesquisa, a RDC 1.012/2026 detalha as regras para a concessão de Autorização Especial (AE) a instituições de ensino e pesquisa, além de definir protocolos de segurança. A norma estabelece que produtos com teor de THC acima de 0,3% destinados a estudos científicos devem ser importados, mediante autorização prévia da Anvisa e em conformidade com diretrizes internacionais, como as exigências da Organização das Nações Unidas.

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Ao mesmo tempo, o novo marco regulatório amplia o escopo da cannabis medicinal no Brasil, organizando a cadeia produtiva e criando bases mais sólidas para o desenvolvimento científico — ainda que desafios operacionais e burocráticos persistam.

Ciência como base para decisões regulatórias

Durante entrevista concedida no Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2025, Daniela reforçou a necessidade de ampliar o espaço da ciência nas decisões regulatórias.

“Então, e eu acho que a gente tem que envolver, ainda cada vez mais, ministérios, né? Eu acho que, inclusive, a questão da pesquisa, da ciência. Então, aqui eu aproveito para fazer um apelo, né? Por favor, né? Vamos abrir as portas para a ciência, vamos realmente trazer uma regulamentação que colabore connosco, que facilite esse acesso”, disse a pesquisadora durante o congresso de 2025.

Ela afirmou que o avanço regulatório precisa caminhar lado a lado com o incentivo à pesquisa científica, especialmente em um setor que ainda demanda dados técnicos robustos para orientar decisões públicas e privadas.

“Estamos falando de pesquisa, pesquisa científica que vai trazer dados — dados técnicos importantes — que vão, inclusive, respaldar a decisão dos órgãos regulamentadores, né? Até mesmo para que rumo vamos, como podemos, então, trabalhar com a cannabis e seus produtos de forma que realmente impacte a sociedade, que seja segura, tranquila, sem ideologias, né? E realmente baseada em fatos reais, vamos dizer assim, né? Em dados científicos, que é o que a gente quer e que é...”, afirmou.

Próxima edição já tem data confirmada

O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2026 retorna entre os dias 21 e 23 de maio de 2026, no Transamerica Expo Center, com uma programação ampliada e foco no aprofundamento das discussões sobre ciência, regulação e mercado.

Serviço
Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2026
21 a 23 de maio de 2026
Transamerica Expo Center – São Paulo
 

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