Anvisa publicou nesta terça-feira, 3 de dezembro, a pauta da Reunião Ordinária Pública (ROP 20/2025) da Diretoria Colegiada (Dicol), marcada para ocorrer no dia 10 de dezembro de 2025, às 9h30, na sede da Agência. Entre os destaques da pauta está o item 2.6, que trata da proposta de atualização da regulamentação dos produtos de cannabis para uso medicinal — uma revisão da RDC 327/2019.

O item inclui também o resultado da análise da Consulta Pública nº 1.316/2025, que reuniu contribuições sobre mudanças técnicas e regulatórias para o setor.

De acordo com o documento oficial, caso o item permaneça na pauta, o diretor-relator Rômison Rodrigues Mota apresentará seu voto e abrirá a discussão da minuta para deliberação dos demais diretores. Cada membro da Dicol poderá votar ou pedir vistas, o que suspende a decisão até nova análise.

Como o prazo para manifestações orais, vídeos e pedidos de sigilo se encerra às 23h59 desta quinta-feira, 4 de dezembro, é também nesta data que se saberá se o tema efetivamente seguirá para deliberação na reunião do dia 10 ou se será retirado da pauta — algo que só se confirma após o fechamento da SGCOL.

A revisão da RDC 327/2019 é considerada estratégica para o setor de cannabis medicinal no Brasil, podendo mudar regras de fabricação, importação, comercialização e requisitos sanitários.

Por ora, a expectativa permanece: a confirmação sobre permanência em pauta, votação ou pedido de vistas só será conhecida nesta quinta-feira (04).