Ministério da Saúde recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que ela conceda o registro para remédios à base de cannabis apenas para casos de epilepsia refratária, que é quando os tratamentos convencionais não dão mais resultados. Além disso, o registro ficaria exclusivo ao canabidiol e não a demais canabinoides, como o THC.

A recomendação está numa nota técnica encaminhada à Anvisa em agosto. O ministério também se manifesta, no documento, contar a proposta da agência dar permitir o plantio de cannabis para pesquisa e produção de medicamentos.

“Uma vez que a nossa manifestação se pauta apenas na liberação do canabidiol para uma única indicação terapêutica, não se faz necessária a instalação de uma capacidade nacional para o cultivo de Cannabis spp., tendo em vista que a demanda do mercado a ser suprida é baixa", consta na nota.

A Anvisa, por sua vez, afirma que o aumento no volume de pedidos de importação é que motivou a proposta de dar aval ao plantio para pesquisa e produção de medicamentos.

O documento, o qual a Folha de São Paulo teve acesso, foi encaminhado pelo jornal ao portal Sechat.

Leia a nota técnica na íntegra: