Por Marcus Bruno

Profissionais de saúde que pesquisam e indicam o uso medicinal da Cannabis sativa manifestaram preocupação com a nota técnica que o Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária na quinta-feira (29). O documento recomenda que a Anvisa limite o registro, "neste primeiro momento, apenas para o canabidiol" e somente "para o tratamento da epilepsia refratária".

O texto também sustenta: “uma vez que a nossa manifestação se pauta apenas na liberação do canabidiol para uma única indicação terapêutica, não se faz necessária a instalação de uma capacidade nacional para o cultivo de Cannabis".

"Hoje eu tenho 15 pacientes que fazem importação do óleo, e nenhum é para epilepsia. Tenho pacientes com autismo, fibromialgia, AVC, esclerose múltipla, e todos chegaram (até mim) porque já tinham passado por outros tratamentos", conta o psiquiatra Wilson Lessa, diretor da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis e membro da International Cannabinoid Research Society. Na visão de Lessa, a medida traz desinformação aos profissionais de saúde.

"Para os médicos que já prescrevem, não muda nada. Mas para o médico que está aprendendo, ele pode pensar que é só epilepsia refratária. E para as pessoas, assusta, é um desserviço muito grande".

Dr Wilson Lessa também critica o item 11 da nota técnica. O texto diz que é necessária a "produção de evidências mais robustas sobre a efetividade e segurança de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos"; e pede mais "estudos relacionados à elucidação das melhores técnicas para o cultivo controlado, extração e processamento dos componentes farmacológicos da Cannabis".

" É um tiro no pé. Como haverá mais pesquisas com a planta se é proibido plantar para fins de pesquisa? Como vamos pesquisar melhores métodos de plantio, colheita e extração dos fitocomponentes sem poder plantar para essa finalidade?", questiona.

O neurocirurgião Pedro Pierro Neto, especializado em cirurgias de controle de dor, transtorno do movimento, epilepsia e cannabis medicinal, acredita que o governo busca com essa restrição, limitar a judicialização de pedidos de medicamentos:

"Se for feito dessa forma, toda judicialização para Parkinson, Alzheimer, insonia, ansiedade, o governo não vai mais ser obrigado a fornecer a medicação. Então diminuiria a conta do governo".

Para dr Paulo Fleury, nota não é técnica, mas política

O médico Paulo Fleury Teixeira, especialista em medicina preventiva e coordenador de um estudo pioneiro com canabidiol no tratamento do autismo na UFMG, argumenta que a nota do Ministério não é técnica, mas "política". Para o profissional de saúde, qualquer justificativa razoável para permitir epilepsia refratária também deveria abranger demais patologias que possuem ensaios clínicos positivos, assim como a epilepsia.

"Outra justificativa seria de maior risco do THC, e isso também não tem sustentação científica suficiente. A nota do Ministério não está baseada no interesse da saúde da população, nas evidências médico-científicas. Então é uma nota política. Qual é o interesse político que ela está atendendo? Eu acho que é eleitoral".

Paulo Fleury acredita que a regulamentação da Anvisa irá seguir, apesar dos esforços contrários do governo, pois, na visão do médico, "já existe interesse econômico suficiente para forçar que essa regulamentação seja feita. Eu acredito que a Anvisa vai vencer essa batalha, o que também não é um ganho significativo para a população, porque o melhor seria a facilitação do acesso, baixar o preço dos produtos ou então permitir o auto cultivo", argumentou.