Frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal e Anvisa discutem sandbox regulatório para o cânhamo industrial

A discussão de um possível ambiente regulatório experimental para o cânhamo industrial aconteceu na última terça-feira (10)

Publicada em 13/05/2022

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Com informações da Frente Parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do cânhamo industrial

A possibilidade de adoção do Sandbox Regulatório (ambiente regulatório experimental) para o cânhamo industrial foi tema de discussão, nesta terça (10), entre técnicos da Anvisa e o deputado estadual Sérgio Victor (Novo), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, da Alesp. Participaram técnicos da Gerência de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias e de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária; Bruno Pegoraro, Secretário Executivo da Frente Parlamentar, e Pedro Gabriel Lopes, Diretor Jurídico do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis - Ipsec Brasil.

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Com o tema incluído na agenda regulatória da Anvisa, os técnicos agora estão produzindo uma análise de impacto regulatório para posteriormente abrirem para sugestões de áreas internas, e por fim, para participação da sociedade civil. A Agência pretende, ainda, fazer recortes temáticos de diferentes áreas para sandboxs específicos. “O processo está no início, por isso, nosso intuito é incluir o cânhamo no radar da Agência e nos colocar à disposição para contribuir com as discussões futuras relacionadas também ao ambiente regulatório”, afirma Sérgio Victor. 

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Os técnicos da Anvisa ressaltaram que são necessários marcos legais e alterações legislativas para tirar o tema da cannabis medicinal e do cânhamo industrial de uma “zona cinzenta” de regulamentação. Informaram também sobre o processo da revisão da RDC 327/2019, já iniciado, e que nos próximos meses haverá a abertura da consulta pública.  

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Frente Parlamentar - Inédita no país e formada por 21 deputados de doze partidos, a frente parlamentar coordenada pelo deputado Sérgio Victor (Novo) pretende ampliar a discussão, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado referentes à regulamentação da cannabis e do cânhamo, combater o preconceito e democratizar o uso de medicamentos à base de cannabis por meio do SUS.