Flexibilidade a caminho no Canadá!

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
(Imagem: arquivo)

Por Tiago Zamponi

Após três anos de legalização da cannabis no Canadá, a Health Canada (a canadense “ANVISA”) está abrindo uma consulta pública, com duração de 45 dias, para buscar melhorias na regulamentação, bem como sua adequação às necessidades do mercado. Dois pontos que estão em discussão são: a pesquisa não terapêutica sobre a cannabis e o aumento da quantidade de bebidas à base de cannabis que podem ser compradas.

Atualmente, as regulamentações exigem autorizações adicionais para testes de produtos que alguns detentores de licenças consideram muito limitantes. Isso é verdade não apenas para amostras de flores secas, mas também para produtos como comestíveis, bebidas e canetas vape que os produtores têm uma capacidade limitada de testar o sabor ou o efeito até depois de serem lançados no mercado consumidor.

Esses desafios levaram a oportunidades perdidas de avançar no conhecimento sobre o uso e os efeitos de produtos de cannabis legais e regulamentados disponíveis para consumidores adultos sob a Lei da Cannabis. Por sua vez, essa lacuna de conhecimento limita a capacidade dos canadenses de tomar decisões informadas sobre o consumo de produtos de cannabis e seus riscos associados.

A pesquisa não terapêutica intervencionista sobre cannabis com participantes humanos  é uma área diversificada de investigação científica. Pode incluir, por exemplo, estudos que examinam o início e a duração dos efeitos de um produto de cannabis, estudos que informam o desenvolvimento do produto e estudos relacionados à saúde pública. Em contraste, a pesquisa interventiva sobre cannabis com participantes humanos para fins terapêuticos concentra-se em estudos relacionados ao diagnóstico, tratamento, mitigação ou prevenção de uma doença ou seus sintomas, ou na restauração ou correção de funções orgânicas, inclusive para fins de desenvolvimento de drogas (neste caso, drogas contendo cannabis). 

De acordo com as mudanças propostas, os pesquisadores poderão usar cannabis compatível com as Boas Práticas de Produção (Good Production Practices – GPP)  em vez de confiar apenas na cannabis compatível com as Boas Práticas de Fabricação ( Good Manufacturing Practice – GMP). Uma porcentagem relativamente pequena de cannabis é produzida de acordo com os padrões GMP – geralmente para exportação.

Quanto ao setor de bebidas, outro ponto que a Health Canada identificou é o limite máximo de 30 gramas de cannabis por compra, sendo que uma bebida de 355 ml tem 5,07 gramas de cannabis, ou seja, você não pode comprar mais do que 5 latas (o que corresponde a 25,35 gramas de cannabis), tema já abordado em outro artigo escrito para este portal. A equivalência atual, que é usada para determinar o limite de posse pública para formas secas de cannabis, resultou em um limite de posse mais restritivo para bebidas de cannabis.

Nesse sentido, está sendo analisado o aumento da equivalência de cannabis seca para bebidas de cannabis (somente), de modo que 1 grama de cannabis seca seja igual a 570 gramas de bebidas de cannabis. Isso, por sua vez, aumentaria o limite de posse pública de bebidas de cannabis para um adulto de 2.100 g (aproximadamente 2,1 L) para 17.100 g (aproximadamente 17,1 L). Os controles existentes nos regulamentos de cannabis que tratam dos riscos de consumo excessivo e consumo acidental permaneceriam em vigor.

Isso aumenta o volume de bebidas que se pode comprar e/ou possuir em público de pouco mais de dois litros para pouco mais de 70, levando em conta o limite de posse pública de 30 gramas. Os fabricantes de bebidas de cannabis do setor têm feito lobby por essas mudanças, desde que as regras foram anunciadas pela primeira vez há vários anos, observando que apenas permitir que os consumidores comprem cinco latas por vez não era prático.

Essas novas mudanças propostas nos regulamentos de cannabis do Canadá podem incluir um aumento nos limites de posse pública de bebidas de apenas cinco latas ou garrafas padrão para até 48 por compra.

Importante ressaltar que as vendas de bebidas com infusão de cannabis não superaram as expectativas da indústria. Isso porque as vendas totalizaram apenas CAD$39,3 milhões de dólares canadenses (US$ 31 milhões) nos primeiros nove meses de 2021, de acordo com os últimos números da Statistics Canada, muito longe do mercado anual de meio bilhão de dólares previsto pela empresa de contabilidade Deloitte.

Por trimestre, as vendas de bebidas de cannabis em 2021 foram: CA$ 10,9 milhões no primeiro trimestre, CA$ 12,7 milhões no segundo trimestre e CA$ 15,7 milhões no terceiro trimestre.

A Health Canada disse que não há evidências de que as mudanças propostas – que permitem que os consumidores comprem mais bebidas de cannabis – possam levar esses produtos a se tornarem mais populares entre os consumidores, mas a agência não descarta a possibilidade e nem os produtores, que estão muito animados e confiantes e torcendo para que as mudanças resultem em um aumento nas vendas.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e não correspondem, necessariamente, à posição do Sechat.

Sobre o autor:

Tiago Zamponi é advogado, mora no Canadá, trabalha com desenvolvimento de negócios e atualmente é diretor de vendas na Molecule, uma empresa canadense de bebidas de cannabis.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

ASSINE NOSSA NEWSLETTER PARA RECEBER AS NOVIDADES

ASSINE NOSSA NEWSLETTER
pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese