EUA: Idosos poderão fazer uso medicinal de cannabis sem receita médica e com desconto

Na última terça (1), o Conselho do Distrito de Columbia, Washington DC, aprovou a medida que expande o acesso a cannabis medicinal de diversas formas, inclusive por idosos sem receita

Publicada em 05/02/2022

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Por João R. Negromonte

A determinação da capital norte-americana que foi aprovada por unanimidade, segundo informou o  portal Marijuana Moment, ampliará o mercado de diversas maneiras. Agora, pacientes idosos poderão se autodeclarar elegíveis para compra de cannabis sem receita médica. Além disso, o prazo para obter a renovação de registro se estendeu, autorizando a isenção fiscal desses produtos durante uma semana, criando uma espécie de “feriado” que coincide com o evento não oficial de cannabis conhecido como 4/20, isto é, na semana do dia 20 de abril. 

A lei chamada de “Emenda de Emergência e Extensão de Acesso a Pacientes com Maconha Medicinal de 2022”, tem prazo de validade e estará em vigor até o dia 30 de setembro. Assim, pessoas com mais de 65 anos, terão acesso a produtos de cannabis sem a necessidade de receita médica, o que pode baratear os custos visto que não precisarão pagar por uma consulta para garantir seu tratamento.

Já a isenção fiscal sobre esses produtos, que pode chegar a 6%, vai do dia 20 a 24 de abril, servindo para aliviar a situação desses pacientes idosos, muitos dos quais sobrevivem apenas com uma fonte de renda fixa por mês.  

O regulamento explica que a constante ameaça dos serviços ilícitos, que atuam como uma concorrência injusta e faz com que os preços nos dispensários licenciados aumentem, é o principal foco da medida.  

De acordo com o documento aprovado e apresentado pelo Presidente do Conselho do Distrito de Columbia Phil Mendelson (D) e pelo Vereador Kenyan R. McDuffie (D), “estima-se que o mercado ilícito de cannabis no Distrito acumule US $600 milhões em vendas anuais, prejudicando financeiramente o programa de cannabis medicinal”.

Os moradores de Washington DC votaram a favor da posse de cannabis e cultivo doméstico em 2014, no entanto, o mercado ainda não é regulamentado, impedindo de certa maneira, a democratização do acesso a esses medicamentos. Apesar disso, a nova lei cria um incentivo para manter as pessoas fora dos mercados ilícitos, o que por outro lado, pode representar um avanço na legislação.

Por fim, o avanço em Washington DC, coincidentemente ou não, vem logo após o Escritório de Gerenciamento de Cannabis do Estado de Nova York lançar um programa que expande a elegibilidade dos pacientes, ou seja, qualquer condição que o médico acredite que possa ser tratada com cannabis, a pessoas estará apta para começar o tratamento, sem a necessidade de estar inserido em uma patologia específica.