Estados americanos decidem sobre a legalização da maconha

Outra mudança importante que está sendo discutida em nível federal, e que abrangerá todos os estados dos EUA, é a remoção da maconha da Lei de Substâncias Controladas

Publicada em 09/10/2020

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Por Sechat Conteúdo

Em novembro, os estados norte-americanos de Montana, Arizona, Mississipi, Nova Jersey e Dakota do Sul votarão sobre o uso adulto e medicinal da maconha. O objetivo da votação é removê-la da lista de substâncias controladas em nível estadual. Atualmente, 10 estados do país, além de Washington D.C. permitem o uso da planta.

Outra mudança importante que está sendo discutida, agora em nível federal, e que, diferentemente da anterior, abrangerá todos os estados americanos, é a remoção da maconha da Lei de Substâncias Controladas.

Dessa forma, caso a proposta seja aprovada na Câmara, a planta não será mais ilegal em nível federal, uma vez que não estará mais inserida na Lei, mas, ainda assim, caberá aos estados decidirem se permitirão a venda, consumo e plantio dentro de seu território.

A aprovação pelos deputados funcionaria como uma espécie de "aval" para que, caso os estados queiram legalizá-la, o trâmite seria facilitado por a maconha deixar de constar na lista de substâncias controladas. 

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Nos cinco estados em que a legalização está sendo discutida no momento, o perfil de votação será diferente. No caso de Nova Jersey e Arizona, o uso adulto é que está sendo debatido, uma vez que o uso medicinal da maconha já é permitido. Já no estado de Montana, a votação será apenas sobre a legalização para uso adulto, enquanto Mississipi discute legalizá-la para fins medicinais e, Dakota do Sul, para ambos.

Arizona

Mesmo que o uso adulto da maconha seja legalizado no Arizona, essa possibilidade virá com uma série de regras e limitações. A Proposta 207, que permite a posse, uso e cultivo da maconha para maiores de 21 anos, possibilitará, também, que apenas as 130 empresas de maconha medicinal já habilitadas e 26 novos negócios de patrimônio social monopolizem toda a indústria da maconha no estado. 

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Caso a votação tenha resultado positivo, as vendas, no primeiro ano, podem totalizar US $ 375 milhões a US $ 400 milhões e chegar a US $ 700 milhões a US $ 760 milhões em 2024, como afirma o Marijuana Business Daily.

Dakota do Sul

Diferentemente dos outros estados, a Dakota do Sul pretende permitir ambos os usos adulto e medicinal da maconha simultaneamente, podendo criar, dessa forma, programas recreativos e médicos em conjunto. A Medida 26, a qual está sendo votada, além de permitir a criação destes programas, estabeleceria um alto controle, por parte das jurisdições locais, acerca do número de licenças de negócios permitidas, que devem ser suficientes para reduzir o mercado ilícito.

Mississipi

No estado do Mississipi, duas iniciativas sobre a  legalização da maconha estão em votação. Uma das iniciativas visa permitir que os negócios da maconha medicinal sejam realizados sem limites de licença e que os médicos possam recomendar a cannabis medicinal para indivíduos que tenham alguma das 22 doenças listadas. 

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Já a outra emenda constitucional, menos liberal, estabelece limites restritivos às licenças permitidas e ao consumo, mesmo para o tratamento de doenças. Nesse caso, o consumo de cannabis medicinal, por fumo, estaria restrito apenas àqueles em estado terminal. Porém, segundo dados coletados por uma empresa de pesquisas da Califórnia, de forma surpreendente, a iniciativa menos restritiva é a que mais possui o apoio dos votantes.

Montana

No estado de Montana, a legalização estabeleceria um mercado regulamentado do uso adulto da maconha e permitiria a posse, plantio e consumo para adultos acima de 21 anos. Caso a proposta seja aprovada, o novo mercado ficará restrito apenas para empresas operadoras do estado. Além disso, a medida permitiria que indivíduos que cumprem pena por crimes relacionados com a maconha possam solicitar um novo julgamento.

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Nova Jersey

Em Nova Jersey, caso a legalização seja aprovada, o uso da maconha será permitido para adultos de 21 anos ou mais. Será feita, também, uma maior regulamentação em relação aos produtos de alta dosagem, para que estes estejam sempre disponíveis para pacientes que realmente o necessitam. Além disso, os preços e custos médicos serão diminuídos para que os programas voltados à saúde não sejam deixados substituídos pelo uso adulto.