Como está a regulamentação da Cannabis medicinal no Reino Unido

Devido às restrições impostas em torno das reformas, a Cannabis medicinal permanece inacessível para muitos dos pacientes com necessidade

Publicada em 22/09/2020

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Em novembro de 2018, o governo do Reino Unido alterou a lei para possibilitar que 'produtos à base de cannabis para uso medicinal em humanos' (CBPMs) sejam encomendados e prescritos por médicos especializados sem uma licença de drogas controlada. Na época, pensava-se que essa poderia ser a porta de entrada para uma maior liberalização das restrições à cannabis no Reino Unido, o que estimularia o desenvolvimento de uma indústria de cannabis medicinal no país.

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No entanto, devido às restrições impostas em torno das reformas que foram introduzidas, apenas um número muito pequeno de pacientes com um número limitada de doenças foi capaz de acessar o tratamento dentro do NHS (o SUS do Reino Unido), o que significa que a Cannabis medicinal permanece inacessível para muitos dos pacientes com necessidade.

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Uma das principais barreiras dos que defendem o acesso tem sido a incapacidade ou falta de vontade dos médicos em prescrever a Cannabis medicinal. Isso se deve em parte à falta de informação disponível aos médicos sobre a Cannabis, mas, também, devido à responsabilidade colocada sobre os médicos que optam por seguir esta forma de tratamento. Isso significa que as pessoas que não podem acessar a Cannabis medicinal no NHS ou de forma privada, que algumas estimativas sugerem que chegam aos milhões, sendo forçadas a comprar Cannabis no mercado negro.

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As diretrizes atuais do National Institute for Health and Care Excellence (NICE) recomendam apenas três medicamentos à base de cannabis prescritos - Epidyolex, Nabilone e Sativex - para o tratamento de quatro condições principais: náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia, espasticidade de adultos com esclerose múltipla (MS) e duas formas graves de epilepsia resistentes ao tratamento. Embora bem-vindas como um movimento na direção certa, essas diretrizes foram criticadas por pacientes, ativistas e alguns médicos como muito limitantes. A reforma está sendo empurrada e muitos acreditam que a educação adicional para os médicos poderia ser uma parte fundamental disso.

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Um exemplo é um primeiro desafio legal em agosto de 2020 às diretrizes do NICE sobre a prescrição de Cannabis no NHS pelos pais de um menino de três anos com epilepsia grave: a equipe jurídica dos pais argumentou que o NICE não teve uma consulta adequada ao produzir as diretrizes e que não levou em consideração as evidências relevantes, incluindo as compiladas quando a cannabis medicinal foi legalizada. Uma vitória para a família pode tornar ilegal a orientação atual.

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Fonte: Portal Health Europa