Charles Vilela

Os desdobramentos que podem surgir a partir da aprovação e sanção do projeto de lei que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais são diversos, e em vários setores. O principal deles, obviamente, é na área da saúde. Os pacientes que utilizam o CBD para tratamentos terão o acesso facilitado aos produtos. Além disso, deverá haver melhorias na diversificação da produção e na redução nos custos, já que o cultivo e o beneficiamento poderão ser feitos no Brasil. 

Em segundo lugar, mas não menos relevante, até pela difícil situação econômica que o país enfrenta, está o desenvolvimento de novos negócios e a atração de investimentos externos. Se aprovado o projeto, o Brasil estará se inserindo num novo e promissor mercado mundial, tendo condições de se destacar como um dos principais expoentes, tendo competência e capacidade para desenvolver a Cannabis medicinal e as operações industriais a partir do cânhamo. 

A expectativa é que apenas nos três primeiros anos, os negócios propiciados pelo segmento possam atrair investimentos de pelo menos 3 bilhões de dólares. “O Brasil é um forte candidato para captar esses recursos, principalmente pelas condições de plantio que se tem aqui”, aponta Jaime Ozi, sócio e vice-presidente de Negócios da OnixCann, empresa voltada à produção de Cannabis medicinal. “Em nosso país, não temos problema com calor ou frio, há uma exposição solar bastante interessante ao longo do ano, e as restrições de terreno são pequenas. Temos abundância de água e um know-how agrícola invejável, com instituições como a Embrapa. Então, o Brasil tem, em todos os aspectos, condições de liderar esse processo.”

Ozi destaca que o principal avanço que traz o PL 399/2015 é no regramento para o cultivo e suas variantes, algo que ficou fora da norma RDC 327 da Anvisa, que criou a categoria especial de produtos para o Cannabis medicinal. “Isso traz ao Brasil a possibilidade de ter uma nova economia por meio do plantio da Cannabis, não só da planta mas também do cânhamo”, diz. “O estudo liderado pelos deputados (Luciano) Ducci e (Paulo) Teixeira foi a fundo na questão. Eles visitaram países como Colômbia, Uruguai e Canadá e levantaram na prática quais são as principais questões ligadas ao produto.”

Ele considera que haverá um grande desenvolvimento do setor medicinal, mas outras áreas como a da indústria cosmética e da alimentícia também serão altamente beneficiadas, uma vez que os setores passarão a ter acesso, por meio da semente da Cannabis, a uma proteína de altíssima qualidade, rica em ômegas 3 e 6. Assim, haverá produtos disponíveis em áreas que não existem atualmente pelo fato de o cultivo ser proibido. “O pouco que existe hoje (no mercado) é importado. Agora teremos a possibilidade de ter uma indústria local se desenvolvendo.” 

Ele prevê que se o processo de liberação e plantio da Cannabis medicinal e do cânhamo for bem desenvolvido, possibilitará o desenvolvimento de uma agricultura familiar com alto valor agregado. Isso deverá gerar de um lado emprego, e de outro impostos para o governo. “Haverá um forte impacto social na geração de emprego e na maior fixação dos trabalhadores no campo”, destaca ele, lembrando que atualmente há um problema de baixa capacidade de valor agregado na produção agrícola em culturas de larga escala como soja e milho. Isso será diferente no caso da Cannabis. “Com pequenas áreas na agricultura familiar, vamos produzir um produto de alta qualidade e de valor agregado.”

Já para Werner Buff, advogado especialista em direito empresarial e chefe de assuntos legais da Verdemed, a aprovação e sanção do PL 399/2015 irá mudar não só o consumo e modo de acesso a produtos de saúde por parte dos pacientes que necessitam desses tratamentos, mas também no modo como a indústria se comporta. “Será criada uma indústria totalmente nova, com vários players”, projeta. 

Na união europeia o cultivo da Cannabis já é regulamentado. Os EUA têm uma regulamentação por estado e caminham para uma regulação federal. Todos os países da América Latina têm regulamentações, onde já há uma indústria relativamente madura acontecendo. “Estaremos inseridos num mercado que já é global, que existe em diversos lugares, em diferentes níveis de maturidade. Isso permitirá que o Brasil possa fazer negócios com outros países, seja exportando matéria-prima, seja exportando ou importando produtos semiacabados ou acabados, entrando nessa cadeia global da Cannabis medicinal.”

Buff elogiou a condução dos deputados Luciano Ducci (PSB/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP) na formulação do substitutivo ao projeto 399/2015, respectivamente relator e presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, por terem ouvido todos os atores envolvidos no tema, como a indústria de modo geral -  incluindo a farmacêutica e a industrial -, os pacientes e os consumidores. “É um projeto muito centrado e equilibrado. Acho que para o momento que vivemos, é um projeto bastante redondo para as necessidades do Brasil e dos pacientes que consomem esses produtos. O presidente e o relator fizeram um trabalho espetacular.”