A comissão especial que analisa o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos baseados em Cannabis sativa (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (15), às 11h para definir um cronograma de trabalho.

A comissão se reúne no mesmo dia em que a Anvisa realizará a reunião de diretoria colegiada que irá votar a regulamentação da cannabis medicinal.

A proposta altera a política nacional antidrogas (Lei 11343/06) e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação.

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O autor da proposta, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), afirmou que embora seja classificada como droga para efeitos penais, a cannabis está sendo utilizada por suas propriedades medicinais de forma eficiente. Para ele, é preciso enfrentar o preconceito de parte da população para garantir qualidade de vida para aqueles que poderiam se beneficiar da substância.

“Deixar muito claro para a sociedade brasileira que nós não estamos legalizando o uso recreativo, nós não estamos fazendo apologia às drogas. Pelo contrário, o que a Câmara dos Deputados está fazendo é debater a possibilidade de trazer qualidade de vida através do uso medicinal”, ressaltou.

O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a liberação do uso medicinal da cannabis. Para ele, é urgente que a sociedade compreenda que está sendo discutida a liberação de medicamentos e não da droga. O relator do projeto na comissão é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).